Venezuelanos foram retirados da rodoviária na manhã deste sábdo (28) (Foto: Alan Chaves/G1 RR)
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública contra o governo de Roraima pela retirada de quase 400 venezuelanos de um acampamento na rua para um ginásio improvisado como abrigo. A ação foi protocolada nessa terça-feira (31) na Justiça Federal em Roraima.
A retirada dos imigrantes ocorreu no último sábado (28) e foi classificada pelo MPF e pela DPU como uma "remoção forçada". No entendimento das instituições, os estrangeiros tinham que ter sido consultados se queriam ser retirados da rua.
O G1 fez contato com a Secretaria de Comunicação de Roraima e aguarda retorno.
A ação pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil e leva em consideração que os venezuelanos levados ao abrigo reclamam que o local não tem estrutura e segurança para a permanência deles.
Após a transferência dos venezuelanos acampados para o ginásio, a Defesa Civil decidiu separar índios e não-índios entre os dois abrigos já montados em Boa Vista. Os imigrantes indígenas ficara no abrigo do bairro Pintolândia e os não-índios no alojamento do bairro Tancredo Neves.
Sobre a remoção dos estrangeiros das ruas, as instituições relatam que às 6h30 de sábado, um grupo de PMs e bombeiros forçaram os migrantes que viviam em torno da Rodoviária Internacional de Boa Vista, no bairro 13 de setembro, na zona Sul de Boa Vista, a se deslocarem para o abrigo montado no ginásio poliesportivo Tancredo Neves, na zona Oeste da cidade.
Ficou constatado, segundo o MPF e a DPU, que a operação não contou com a participação de órgãos de assistência social do estado, apesar dos alvos serem pessoas em extremo estado de vulnerabilidade.
Imigrantes estavam acampados no entorno da rodoviária há pelo menos seis meses (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Roraima)
No entendimento dos procuradores e defensores, os venezuelanos não podem ser impedidos de viver na rua, já que não tem moradia onde possam permanecer dignamente, e que qualquer ação de remoção deve ser combinada e ter a permissão prévia das pessoas, o que não ocorreu na ocasião.
A ação ressalta também que o MPF em Roraima já havia alertado a Defesa Civil, em reunião, sobre possíveis ilegalidades de remoção forçada.
Ainda na ação, os órgãos pedem que o estado seja proibido de fazer novas remoções forçadas ou que impeça os venezuelanos de deixarem o ginásio para onde foram levados.
Ginásio Tancredo Neves, na zona Oeste de Boa Vista, funciona como abrigo para venezuelanos não índios (Foto: Alan Chaves/G1 RR)
No caso de novas operações, foi solicitado à Justiça que sejam garantidos os direitos dos migrantes, como a necessidade de anuência por parte dos indivíduos, informações sobre o local para onde serão levados, vedação ao uso da força policial como instrumento de coação e necessidade de prévia organização da remoção acordada, com a atuação de órgãos competentes como conselhos tutelares e a Fundação Nacional do Índio.
Más condições de abrigo
No relato feito por migrantes, depois do deslocamento forçado, o abrigo para o qual foram levados estava sujo e não dispunha de abastecimento de água. Não havia alimentos ou água para consumo, apesar da presença de crianças e idosos enfermos.
Assim, a ação ajuizada pede que o estado ofereça condições mínimas para os migrantes nos abrigos, com estrutura física, com água e eletricidade, bem como com banheiros funcionais, policiamento e portões para manutenção de controle de entrada e saída de pessoas.
Venezuelanos em Roraima
O número de solicitações de refúgio de venezuelanos em Roraima chegou a marca dos 12.193 pedidos de janeiro a setembro de 2017. Com o aumento da crise economômica e política no país vizinho neste ano, a procura é quase cinco vezes maior que a soma de todos os pedidos feitos de 2014 a 2016.
Já o governo do estado estima que 30 mil venezuelanos entraram em Roraima desde 2016. A imigração cresce conforme a crise na Venezuela se alastra nos setores de emprego, alimentos e remédios.
Conforme dados divulgados pela Polícia Federal em Roraima, a maioria dos venezuelanos que migram para o estado são de Caracas, capital do país. Mais de 58% são homens e jovens entre 22 e 25 anos. A maior parte deles são estudantes (17,93%), seguidos por economistas (7,83%), engenheiros (6,21%), e médicos (4,83%).
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