Mais de 334 mil multas foram aplicadas em Manaus pelo Manaustrans entre janeiro e novembro de 2016 (Foto: Marinho Ramos/Semcom)A arrecadação com multas de trânsito no Amazonas reduziu 57%. De janeiro a novembro de 2016, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) arrecadou R$ 2,4 milhões a menos. O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito de Manaus (Manaustrans) também teve queda no recolhimento do pagamentos de multas, com déficit de R$ 16 milhões na arrecadação deste ano. A crise econômica e a retirada dos radares fixos de fiscalização eletrônica de trânsito da capital podem ter influenciado.
O Detran-AM lançou no sistema para pagamento 31.629 multas de trânsito, de janeiro a novembro de 2015, com montante estimado em R$ 8.338.582,68. Já no mesmo período de 2016, foram contabilizadas 27.681 multas, com previsão de receita de R$ 6.994.126,61. Os números apontam uma redução de 12,5% do volume total de multas.
A quantidade de multas pagas entre janeiro a novembro de 2015 e o mesmo período deste ano também teve queda no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. Ao todo, foram 20.753 multas pagas, que geraram arrecadação para os cofres estaduais de R$ 4.316.573,84.
Nos últimos onze meses de 2016, os motoristas de veículos multados pagaram 9.874 multas. Juntas, as multas geraram uma arrecadação de R$ 1.854.746,32. O número de multas pagas reduziu 52,4%. O montante arrecadado pelo estado com multas de trânsito diminuiu 57%. Uma diferença de R$ 2.461.827,52 a menos.
A arrecadação do Manaustrans com multas de trânsito também caiu. Nos onze primeiros meses de 2015 foram lançadas 331.889 multas. Destas, foram efetuados os pagamentos de 235.973 infrações de trânsito. O volume de recursos arrecadado foi de R$ 33.959.791,08. Já em 2016 o Manaustrans contabilizou 334.215 multas de janeiro a novembro. Foram pagas 121.946 infrações, que geraram uma arrecadação de R$ 17.747.768,78.
A quantidade de multas lançadas no comparativo de janeiro a novembro de 2015 com mesmo período desse ano aumentou 0,7%. Em contrapartida, o volume de multas pagas caiu 48,3% e arrecadação de multas reduziu 47,7%, o que representa uma arrecadação R$ 16.212.022,3 menor.
Motivos da redução
A queda da arrecadação pode ter sido influenciada por dois fatores. A retirada dos radares fixos de fiscalização de trânsito em Manaus é a principal. Com nenhum radar fixo há um ano e nove meses, Manaus permanece sem fiscalização eletrônica de trânsito. O processo licitatório para escolha de uma empresa que instalará os radares tem sido alvo de impasses.
Em março de 2015, os 36 radares foram retirados das ruas devido à quebra de contrato com a empresa responsável pelo serviço na capital. Além de ter a arrecadação suspensa, a retirada de radares interfere na segurança dos motoristas, que passaram a trafegar com velocidade acima do limite permitido onde antes havia fiscalização permanente.
No segundo semestre de 2015, foi suspenso o processo licitatório para contratação de empresa que iria prestar serviço de monitoramento e fiscalização do trânsito em Manaus. No final de novembro de 2016, o Detran-AM passou a fiscalizar o trânsito de Manaus por meio de radares móveis.
O outro fator que influenciou na falta de pagamento de multas de trânsito foi a crise econômica do país, que provocou aumento do desemprego.
Manaus está sem fiscalização eletrônica fixa há quase dois anos (Foto: Rickardo Marques/G1 AM)Contestação de multas
Os motoristas do Amazonas poderão contestar as multas aplicadas pelo Detran/AM diretamente pela internet, sem necessidade de ir ao órgão. O Projeto de Lei 141/2013 foi aprovado no dia 30 de novembro, em votação na Assembleia Legislativa (Aleam), e é de autoria do deputado estadual Luiz Castro (Rede). A lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
O parlamentar explicou que o projeto assegura aos condutores a possibilidade de protocolo do recurso diretamente pela internet, sempre mediante certificação digital. O órgão deverá também disponibilizar a decisão na internet, na íntegra. A notificação do resultado deve conter os fundamentos que levaram o julgador a decidir por determinado resultado.
"Acreditamos que somente com amplo acesso aos fundamentos e às razões que levaram o julgador a decidir por determinado resultado é possível garantir o cumprimento do mandamento constitucional. Nessa linha, a Administração Pública tem o dever de disponibilizar tais informações de maneira simples e com transparência", salientou Luiz Castro.
O deputado citou os exemplos do Detran do Rio de Janeiro, que já recebe protocolos de recurso via internet; e do Paraná, onde o Detran estadual já disponibiliza a decisão, na íntegra, assim como os fundamentos das decisões virtualmente.
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