Nazilda Fernandes, prefeita de Laranjal do Jari,no Amapá (Foto: Abinoan Santiago/G1)
A desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou o pedido do Ministério Público (MP) para suspender a decisão que reconduziu Nazilda Fernandes (PMDB) para o comando da prefeitura de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá.
O MP entrou com o pedido de suspensão após reunir com uma comitiva de vereadores de Laranjal do Jari na quinta-feira (22), em Macapá. Nazilda Fernandes foi cassada pela Câmara Municipal de 16 de novembro, mas conseguiu retornar ao cargo em 14 de dezembro após decisão do desembargador Agostino Silvério, que considerou não ter existido oportunidade de defesa à gestora no trânsito do processo.
Com base nas informações apresentadas pelos parlamentares, o MP buscou o afastamento da prefeita com o argumento de que a decisão que a reconduziu ao cargo "teria gerado um caos social, com grave lesão à ordem e à segurança" na cidade a partir da revolta de servidores públicos, que ocuparam a prefeitura e chegaram a atear fogo em frente à casa de Nazilda.
Após retorno teve queima de pneus em frente àcasa da prefeita, Nazilda Fernandes (Foto: Dalton
Pacheco/Arquivo Pessoal)
Para Sueli Pini, o MP "se limitou a destacar a gravidade dos efeitos da decisão proferida pelo desembargador". Além disso, a magistrada considerou que apesar da "insatisfação da população" em relação à prefeitura, não "se pode inviabilizar a continuidade dos serviços públicos".
"Não fecho os olhos para a evidente insatisfação da população local com a atual Prefeita do Município, inclusive o seu péssimo histórico de gestão administrativa. No entanto, não se pode inviabilizar a continuidade dos serviços públicos, ainda que faltando poucos dias para o encerramento do mandato, apenas pela presunção de que ela voltará a adotar o proceder anterior", argumentou Sueli Pini.
Crise no Jari
Funcionários públicos estão em protesto desde o início de dezembro em Laranjal do Jari em razão do atraso de salários, que chega a somar cinco meses. Eles também cobram o pagamento do 13º vencimento do ano.
O movimento agravou após a Justiça do Amapá reconduzir Nazilda Fernandes para o cargo, quase um mês depois da cassação dela na Câmara Municipal de Laranjal do Jari. Ela foi destituída em 16 de novembro pelos vereadores, mas conseguiu liminar para reassumir em 14 de dezembro.
Apesar de reassumir, Nazilda foi impedida de entrar na prefeitura pelos protestos. Sobre os pagamentos, ela diz que pretende atualizá-los até o dia 31 de dezembro.
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