Assembleia teve eleição suspensa pela Justiça(Foto: John Pacheco/G1)
A Justiça do Amapá suspendeu nesta sexta-feira (30) a eleição de seis cargos da Mesa Diretora para o biênio 2017/2019, da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O pleito aconteceu em 6 de dezembro. A decisão atende a pedido do deputado Kaká Barbosa (PT do B), presidente do parlamento para os próximos dois anos.
No mandado de segurança, Kaká alegou supostos vícios na concorrência, a exemplo de candidato disputando mais de um cargo e cédulas de votação sem especificações do Regimento Interno. A Assembleia Legislativa ainda não se manifestou sobre a decisão.
O pleito interno ocorreu após os membros da Mesa Diretora renunciarem aos cargos em novembro para forçar a destituição de Kaká Barbosa. O deputado, no entanto, connseguiu manter-se para o próximo biênio através de decisão da Justiça, e provocou uma nova eleição somente para os cargos restantes da Mesa Diretora.
A suspensão foi expedida pela desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Ela aceitou os argumentos apresentados por Kaká Barbosa sobre a suposta violação ao Regimento Interno da Alap.
"Isso me leva a concluir, nesse exame perfunctório, que o direito invocado pelo impetrante tem certa plausibilidade, pois o certame não obedeceu às formalidades exigidas para eleição da Mesa Diretora, previstas no Regimento Interno, eivando o procedimento de nulidade", assinalou Pini, na decisão.
Como a decisão, foram anuladas as eleições de Augusto Aguiar (PMDB) para a primeira vice presidência, Luciana Gurgel (PMB) na segunda vice presidência, Jaci Amanajás (PV) na primeira secretaria, Jory Oeiras (PRB) na segunda secretaria, Paulo Lemos (PSOL) na terceira secretaria e Jaime Perez (PRB) na quarta secretaria.
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