O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu uma liminar autorizando a prefeita eleita de Senhora dos Remédios, Sônia Milagres, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a tomar posse no 1º de janeiro de 2017. Ela teve o registro de candidatura embargado em outubro, após a eleição, depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em um processo anterior à disputa de 2016. O G1 entrou em contato nesta quarta-feira (28), por telefone e e-mail com o escritório que representa a parte contrária ao processo e aguarda posicionamento.
Na última eleição, Milagres recebeu 3.724 votos, enquanto o adversário Denilson Resende (PR) teve os outros 2.828 votos válidos. Caso a decisão do TSE seja novamente revertida, a prefeita eleita está sujeita à perda do cargo. Neste caso, novas eleições serão organizadas. Contudo, os julgamentos no TSE este ano já foram interrompidos e só serão retomados em fevereiro de 2017.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o recurso contra a candidatura dela foi apresentado pelo Ministério Público e pela coligação adversária, que alegaram que Sônia havia sido condenada por órgão colegiado por crimes contra a administração pública, que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário em 2013.
Em primeira instância, o juiz entendeu que a acusação de uso de bem público para promoção pessoal configurava apenas ato de improbidade administrativa, mas não gerava inelegibilidade, mas após o recurso à Corte Eleitoral, o relator do acórdão afirmou que a decisão do TJMG reconheceu os dois crimes e determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
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