Apesar de perder a concessão, Cerr não irá parar de funcionar imediatamente, disse presidente (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)O presidente da Companhia Energética de Roraima (Cerr), Augusto Inglesias, anunciou nesta terça-feira (3) que apenas 350 servidores do 700 que trabalham da empresa serão transferidos para a Eletrobras Distribuição Roraima e outros 100 devem ser exonerados até o fim desta semana.
A Cerr, que era responsável pela distribuição de energia em 14 dos 15 municípios de Roraima, perdeu a concessão e está impedida de executar este tipo de serviço desde o domingo (1º). Na segunda (20), a Eletrobras assumiu distribuição de energia elétrica em todo o estado.
Conforme Iglesias, a Eletrobras já solicitou a transferência de 73 servidores efetivos e outros 174 entre comissionados, seletivados e prestadores de serviços, o que totaliza 220 pessoas.
Ele disse que a determinação para que os servidores fossem incorporados ao quadro da Eletrobras foi do próprio Ministério de Minas e Energias, que atendeu um pedido do governo e de parlamentares.
Os servidores efetivos serão cedidos para a concessionária e os demais contratados por meio de empresas terceirizadas.
Dos 700 servidores da companhia, só 182 são efetivos. O presidente afirmou que nem todos irão para a Eletrobras, entretanto, o governo elaborará uma lei para que eles possam ser alocados em outras secretarias.
Augusto afirmou que o governo ainda luta na justiça para reverter a determinação do Ministério de Minas e Energias.
Exonerações
Conforme Augusto, até o fim desta semana, cerca de 100 servidores devem ser exonerados do quadro da Cerr.
O presidente afirmou que, apesar disso, a companhia não deixará de existir 'abruptamente' e que funcionará com o quadro reduzido executando atividades não relacionadas à distribuição de energia.
"A Cerr, mesmo sem a concessão continua existindo. Nós temos balanços para fechar, financiamentos de obras em andamento onde a Cerr faz a fiscalização, temos pleitos junto a Aneel de recursos de combustível fóssil, temos dívidas também que temos que negociar", explicou.
Questionado sobre o prazo em que a Cerr deve finalizar suas atividades, o presidente afirmou que não é possível determinar.
Segundo o presidente, os servidores já foram informados da situação da Cerr em uma reunião na segunda-feira (3). Ele garantiu também que todos os direitos trabalhistas serão garantidos aos servidores.
Entenda o caso
A Eletrobras Distribuição Roraima assumiu nesse domingo (1º) a responsabilidade do fornecimento de energia de todo o estado. Antes, o serviço era realizado pela Cerr que fornecia energia a 14 dos municípios do estado.
O Ministério de Minas e Energia publicou no dia 5 de agosto uma portaria onde negava a prorrogação da concessão da Cerr outorgado em 1969. Em setembro, uma nova portaria manteve estendeu a concessão até o dia 1º de janeiro de 2017.
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