Câmara de Macapá passou a ser investigada(Foto: Maiara Pires)
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) recebeu o prazo de dez dias para enviar ao Ministério Público (MP) do Amapá os contratos, licitações e ordens de pagamentos efetuados às empresas contratadas durante a última legislatura, no período de 2013 a 2016.
O pedido dos documentos é resultado de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) aberto na segunda-feira (2) contra o parlamento, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá.
A instauração do procedimento levou em consideração elementos apresentados em uma denúncia anônima feita em novembro de 2016. O presidente da Câmara de Macapá, Acácio Favacho (PROS), disse através de sua assessoria de comunicação que ainda não tem conhecimento da investigação e que está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos.
Entre os contratos solicitados estão os de locação de veículos de uma cooperativa e os de três empresas de propaganda e publicidade pagas pela Câmara ao longo de quatro anos. Somente em comunicação, o parlamento teria gasto mais de R$ 3,5 milhões na última legislatura. Sobre os veículos, a denúncia apontou que a Câmara não teria carros alugados.
Nos últimos quatro anos, a Câmara teve que lidar com recomendações do Ministério Público, que pediam mais transparência no uso do dinheiro público e cortes em supersalários do legislativo. Um dos contratos de publicidade também foi alvo de ação em 2014.
A intenção do MP com os documentos é saber sobre a prestação dos serviços e a legalidade das licitações em caso de existência dos certames. Além disso, será analisado um eventual superfaturamento nos serviços. Todos os contratos serão fiscalizados.
"Vamos começar a avaliar para saber se essa denúncia tem fundamento. A partir disso, iremos definir os passos da investigação. A pessoa deu apenas os fatos", comentou o promotor Afonso Guimarães, que comanda a investigação.
Em caso de descumprimento do envio dos documentos, a Câmara poderá sofrer ações de buscas e apreensões, determinação da Justiça para obrigar a disponibilidade dos documentos, e o chefe do parlamento poderá ser criminalizado por omissão, se deixar de fornecer documentos e informações requisitadas pelo Ministério Público.
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