A Justiça de Alagoas suspendeu, durante plantão judiciário no último domingo (1º), o aumento de salário dos vereadores de Palmeira dos Índios, município do Agreste. Os parlamentares aprovaram projeto de lei reajustando os próprios subsídios em mais de 30% em 22 de dezembro de 2016.
Com isso, o salário subiu de R$ 5.250 para R$ 7,5 mil. Além do aumento dos salários, a verba de gabinete subiu para para R$ 2,5 mil.
A reportagem tentou contato com a Câmara de Vereadores, mas ninguém atendeu às ligações.
Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas, a ação popular foi ajuizada pelo advogado Guilherme Machado Vellame sob a alegação de que o aumento viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, além dos princípios da administração pública como moralidade e publicidade.
“Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, explicou a juíza Luana Cavalcante de Freitas.
Na decisão, a magistrada determinou a manutenção dos vencimentos no valor anterior à aprovação da lei. “Se de fato o aumento aprovado for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba, de caráter alimentar. Por fim, a medida é perfeitamente reversível, uma vez que, na hipótese de ser revista esta decisão, a verba poderá ser imediatamente paga”, afirmou.
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