Kaká teve posse em 1º de fevereiro suspensa pelaJustiça (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
Em decisão liminar no plantão judiciário deste domingo (15) o desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), suspendeu a posse do presidente eleito da Assembleia Legislativa (Alap), Kaká Barbosa, marcada para 1º de fevereiro.
A decisão partiu de um mandado de segurança impetrado pelo também deputado estadual Pedro da Lua (PSC), que alegou em pedido a "prática de atos de gestão temerária cometidos" por Kaká, que foi eleito em maio de 2016 para comandar a casa no biênio 2017/2019.
O caso foi parar na Justiça após Kaká entrar com mandado de segurança contra uma decisão de outubro dos próprios parlamentares que anularam a escolha dele para a presidência. A posse do deputado estava mantida após o Tjap apreciar o teor do mandado em novembro.
A saída de Kaká do cargo foi possível a partir de uma resolução aprovada em janeiro que previa a destituição da função de presidente, a partir da renúncia dos membros da mesa diretora, ato que provocou a realização de uma nova eleição para o período, que elegeu Jaci Amanajás (PV).
Na decisão liminar deste domingo, o desembargador Manoel Brito argumentou que a posse está suspensa até a análise final dos recursos do caso, incluindo os mandados de segurança do próprio Kaká Barbosa, o que segundo Brito, pode causar uma "confusão processual".
"É imperioso mencionar ainda que o Poder Legislativo Estadual tem sido palco de irregularidades, mandos e desmandos, determinados principalmente por intermédio da Mesa Diretora e da Presidência, conforme se verifica nas diversas ações de improbidade administrativa em trâmite nesta Corte, razão pela qual é prudente, é salutar, é necessário resguardar a posse dos membros da nova Mesa Diretora, desprovida de vícios e máculas, a fim de que, enfim, comece um novo tempo para aquela Casa de Leis", diz trecho da decisão.
No mesmo documento, o desembargador explica que com a suspensão temporária da posse do novo presidente, assume o comando da casa em 1º de fevereiro às 14h o último presidente, se reeleito como deputado, ou o parlamentar mais idoso.
Indícios de irregularidades
Após ter a escolha anulada, Kaká Barbosa foi alvo de uma Comissão Especial Processante (CEP), que investiga possíveis irregularidades durante a gestão dele no parlamento, que assumiu pela primeira vez após a destituição de Moisés Souza. Os cinco membros que vão apurar as denúncias foram nomeados em outubro e têm até 120 dias para apurar.
Contra Kaká, as acusações dizem respeito a eventuais infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de recolhimento de tributos à previdência e de repasses de consignados descontados dos salários dos servidores, além do suposto não recolhimento de R$ 5 milhões de Imposto de Renda dos funcionários do parlamento amapaense.
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