Lei se refere à circulação de cães de determinadas raças (Foto: Reprodução /TVCA)
Cães de grande porte e ou de raças consideradas perigosas serão obrigados a usar focinheiras em Patos de Minas em locais públicos. De acordo com a lei sancionada pelo prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, nesta terça-feira (24), a norma estabelece regras de segurança para a condução destes animais. A exceção é para os que são utilizados pelas polícias Civil, Militar ou Federal ou cães-guias usados por deficientes visuais. Os donos ou responsáveis que não cumprirem a regra poderão ser multados.
A Lei 4.430, de autoria do vereador João Bosco de Castro Borges e aprovada pela Câmara Municipal, proíbe a circulação de cães ferozes nas vias públicas, exceto se acorrentados, com focinheiras e conduzidos pelos donos ou responsáveis. De acordo com o texto, fazem parte da categoria de cães ferozes os animais das raças rotweiller, pitbull, mastin napolitano, doberman, fila brasileiro e outros, cujo potencial de ferocidade for comprovada.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, estes animais só podem ser levados pelos donos ou responsáveis aos parques, praças ou vias públicas com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
Ainda de acordo com a administração municipal, a nova legislação prevê também campanhas de conscientização da população organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação à importância do uso de focinheiras e correntes nos cães de raças perigosas. Os donos que descumprirem a lei poderão ser multados. O valor ainda não foi regulamentado pelo município.
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