Antônio Carlos Branquinho está preso desde 2010 (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)A Justiça Federal absolveu três servidores da Justiça do Trabalho acusados de facilitar o crime de pedofilia, por parte do ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, dentro da Vara do Trabalho do município de Tefé, situado a 523 quilômetros de Manaus. Segundo o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), não houve provas que apontassem o envolvimento do trio. O ex-juiz foi condenado e cumpre pena desde 2010 pelo crime.
Inicialmente, os servidores foram apontados como facilitadores e recrutadores de possíveis vítimas para o ex-juiz. Eles eram acusados de encerrar o expediente da Vara do Trabalho mais cedo, para facilitar a ação do magistrado, e de levar adolescentes para a sede do órgão, onde também estava instalada a residência funcional de Branquinho, condenado a 33 anos de prisão.
Durante a instrução do processo, as provas coletadas não confirmaram as denúncias iniciais e, nas alegações finais, o MPF pediu a absolvição dos servidores públicos, destacando que eles também foram inocentados na apuração realizada em âmbito administrativo.
A Justiça Federal também considerou que não há elementos que confirmem as acusações iniciais ou que vinculem os servidores aos crimes cometidos pelo ex-juiz e, no dia 9 deste mês, expediu sentença que absolveu os réus.
Pedofilia
O ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho foi condenado em dois processos criminais distintos, movidos pelo MPF entre os anos de 2010 e 2011, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder de autoridade de juiz. Branquinho cumpre a pena de 33 anos de prisão em regime fechado desde julho de 2010.
Antônio Carlos Branquinho abusou de crianças e adolescentes dentro da Vara do Trabalho em Tefé, onde foi juiz do Trabalho entre os anos de 1994 e 2009. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o réu atraia crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para intimidar as vítimas.
Os atos sexuais realizados no local eram filmados e fotografados. Foram apreendidas 38 fitas de VHS, seis fitas de VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CD's, além de centenas de fotografias em álbuns, contendo imagens de crianças e adolescentes em atos sexuais na casa de Branquinho.
Outro processo
Em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF contra o ex-juiz, a Justiça Federal determinou a cassação da aposentadoria de Branquinho, com a suspensão do pagamento dos proventos em caráter liminar em 2012.
Ao final do processo, em dezembro de 2015, a Justiça Federal confirmou a cassação da aposentadoria e condenou o ex-juiz ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 250 mil.
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