TJAM colocou iniciativas em prática para cumprir metas nacionais (Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM)O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou 191.442 processos de janeiro a novembro nas varas do judiciário amazonense na Comarca de Manaus. No mesmo período de 2015, o TJAM julgou 207.237 ações judiciais na capital. O desempenho de julgamento de processos do judiciário estadual foi 7,6% menor e pode ter sido afetado pelas Eleições de 2016.
Se comparado o desempenho do julgamento de processos de 11 meses de 2016 com o mesmo período de 2015, o Tribunal de Justiça do Amazonas julgou 15.795 processos a menos em Manaus.
A eleição de 2016 é a principal justificativa do Tribunal de Justiça do Amazonas para queda da produtividade no julgamento de processos nas varas da capital. Durante o período eleitoral, os processos eleitorais têm prioridade assegurada e os juízes do TJAM também atuam na Justiça Eleitoral.
"No segundo semestre deste ano, os juízes trabalharam nas eleições municipais em todo o estado, uma situação que influencia no cumprimento das metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], principalmente as duas primeiras (Metas 1 e 2). Em relação a essa questão, os feitos eleitorais tem prioridade, conforme a legislação vigente, salvo as exceções, e a atividade de magistrados e membros do Ministério Público, por exemplo, visam atender a necessidades temporárias e excepcionais do serviço eleitoral", justificou o TJAM.
Com redução do desempenho no período eleitoral, o Tribunal de Justiça poderá não alcançar o volume anual de julgamentos de processos de 2015, quando o judiciário julgou na capital, ao todo, 221.238 ações.
Segundo o TJAM, 692.735 processos tramitam no 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça do Amazonas na capital. A maioria dos processos é cível com 592.750 ações. Tramitam ainda 98.341 processos criminais na primeira e segunda instância do judiciário estadual em Manaus. O levantamento contempla dados até novembro desse ano.
Em Manaus, as unidades do TJAM estão distribuídas em cinco fóruns e uma sede, onde atua o segundo grau da corte de justiça, além de unidades administrativas.
Comissão tem acompanhado ações para cumprimento das metas nacionais (Foto: Raphael Alves/TJ-AM)Iniciativas
O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou em 2016 a implantação de uma série de iniciativas para ampliar a produtividade do judiciário. Segundo o TJAM, a nova gestão do Tribunal, que tem a frente o desembargador Flávio Pascarelli, cuja posse ocorreu há cinco meses, já implantou duas frentes de trabalho para realizar o acompanhamento das Metas Nacionais, mês a mês, bem como desenvolver ações que possam auxiliar o cumprimento integral dessas metas.
Dentre as medidas estão a implantação do Assessoramento Virtual e da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais.
O trabalho da Comissão Acompanhamento das Metas Nacionais consiste em acompanhar, discutir e avaliar as ações estratégicas que possam auxiliar o TJAM a cumprir as oito metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e que buscam o aumento da produtividade, a redução do acervo de processos antigos, o incentivo às formas alternativas de solução de conflitos e a remoção de obstáculos que impedem o julgamento de processos de combate à corrupção.
Nas Metas 1 e 2, por exemplo, consideradas as mais importantes pelo CNJ – julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano; e julgar os processos mais antigos, respectivamente -, o TJAM ainda está com números abaixo do esperado. "Daí a necessidade de desenvolver ações específicas para melhorar os resultados. A partir do acompanhamento, será possível detectar onde há necessidade de ajustes para trabalhar ações específicas", destacou o TJAM.
O projeto do Assessoramento Virtual foi criado para auxiliar prioritariamente as Comarcas do interior do Estado que têm demanda muito alta e número reduzido de servidores. O núcleo é formado por um juiz coordenador, três juízes supervisores e mais 15 servidores. Com apenas um mês e meio de atuação, o Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual, instituído pela Presidência do TJAM, produziu 2.455 minutas de decisões, despachos e sentenças, em um trabalho que já contemplou quatro Varas, das 42 que se inscreveram para receber o apoio da equipe.
"Antes de iniciar as atividades, é feito um levantamento crítico deste acervo para estabelecer a quantidade de minutas que deverão ser elaboradas, dando vazão aos pontos de estrangulamento e otimizando o serviço a ser prestado. O Assessoramento Virtual atua tanto na elaboração de minutas, quanto no cumprimento de atos de Secretaria. Ou seja, foi desenvolvido um conjunto de ações - envolvendo servidores, sistema tecnológico, análise de ações e o acompanhamento mês a mês para identificar e corrigir. Com certeza, a partir dessas ações os resultados serão melhores e a prestação jurisdicional mais célere", explicou o Tribunal de Justiça.
Outra iniciativa criada foi o projeto Monitoria que é voltado para o servidor do TJAM. Um servidor de cada unidade judicial recebe capacitação e ele que será responsável por aprender e multiplicar aos demais funcionários e estagiários conhecimentos a respeito do correto manuseio de procedimentos cartorários no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), visando a evolução da taxa de cumprimento das Metas 1, 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto está sendo aplicado, inicialmente, como piloto, em dez Varas Criminais comuns, Vara Especializada em Crimes de Trânsito, três Varas do Tribunal do Júri, quatro Vecutes, Vara de Auditoria Militar e Vara Especializada em Crimes Sexuais. As demais unidades serão contempladas em 2017.
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