quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

AGU pede que STF anule decisão que mantém no cargo desembargadora

Desembargadora Stella Ramos, Amapá macapá (Foto: Ascom/Tjap)Desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de
Justiça do Amapá (Foto: Ascom/Tjap)

Em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU) pede a cassação da decisão de outubro de 2016 da ministra Rosa Weber que manteve Stella Ramos no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

No pedido, assinado pela advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, e secretária-geral da AGU, Isadora Maria Cartaxo de Arruda, é reforçado o argumento usado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular a eleição da Stella Ramos, ocorrida em 2014. A defesa de Stella Ramos diz acreditar na manutenção do cargo.

A magistrada teve o processo de promoção anulado em sessão de 27 de setembro do CNJ, após um dos concorrentes ao mesmo cargo ter questionado a escolha dela pelo Tjap em 2014.

O magistrado derrotado alegou que o colegiado amapaense criou regras próprias de eleição, o que seria um descumprimento à Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça, usada para nortear as normas de promoção de juízes aos tribunais pelo país.

O CNJ acatou a reclamação e entendeu que as regras utilizadas pelo Tribunal de Justiça do Amapá não resultariam na escolha de Stella Ramos, determinando uma nova eleição para o cargo em até 15 dias. Se fosse utilizada somente a resolução do conselho, a magistrada ficaria em 5º lugar geral.

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Na ocasião, em nota, a presidente do Tjap, Sueli Pini, informou que foi editada uma nova regra em 2013 para complementar as utilizadas pelo CNJ.

Para a AGU, "não há como justificar que as normas previstas no regimento interno do Tjap são apenas complementares", tendo como a aplicação dessas regras "um resultado diferente do que teria ocorrido apenas com a aplicação do previsto na referida resolução" do CNJ.

A Advogacia-Geral da União ainda ressaltou a possibilidade de insegurança jurídica das decisões expedidas por Stella Ramos em razão da incerteza da legalidade da nomeação para o cargo de desembargadora.

Em uma das decisões mais recentes, a magistrada garantiu a posse do deputado estadual Kaká Barbosa (PT do B) na presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Ambos têm o mesmo advogado.

"Convém ainda ressaltar o risco à segurança jurídica envolvido, pois milhares de decisões estão sendo tomadas com a participação da desembargadora nomeada por procedimento ilegal, uma vez que não seguiu as normas emanadas pelo CNJ", comentou na petião a AGU.

Para o advogado de Stella Ramos, Ruben Bemerguy, a decisão que garantiu a desembargadora no cargo "é consistente". Ele acredita que o recurso da AGU não deve ser aceito pela ministra Rosa Weber.

"Isso é absolutamente natural. É muito difícil que a União não recorra. A liminar da ministra Rosa Weber está muito consistente e creio que não seja alterada. O regimento interno do Tjap e a resolução do CNJ se complementam e não há agressão ao procedimento", disse.

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