Estudos apontam que ainda há muito o que avançar quando o assunto é resíduos da fábricas do Polo Industrial de Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)Em 2014, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até o ano de 2073. Durante o debate na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado, muitos discursos associavam a ZFM ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental no estado. No aniversário de 50 anos do Polo Industrial de Manaus, nesta terça-feira (28), o desafio da Zona Franca no âmbito de preservação ambiental ainda é grande.
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Atualmente, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) afirma que uma série de ações norteia práticas relacionadas ao meio ambiente. A autarquia afirmou que realiza ações como coleta seletiva solidária de materiais recicláveis, criação de unidades de conservação, zoneamento ecológico-econômico do Distrito Agropecuário da Suframa e um estudo de potencialidades regionais, que permitem ordenar o espaço territorial para orientar a concessão e ocupação de áreas e indicar modelos de uso sustentável do solo.
Apesar do informado pela Suframa, a realidade mostra que ainda há muito trabalho pela frente. Uma pesquisa realizada pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), publicada em 2010, analisou a gestão dos resíduos industriais no Polo Industrial de Manaus. Durante 18 meses de estudo, os pesquisadores avaliaram as condições de gestão dos resíduos nas empresas e elaboraram um plano que apontou defeitos e apresentou propostas de melhoria na qualidade da gestão dos resíduos.
Os resultados desse estudo foram baseados no levantamento feito em 187 fábricas, das cerca de 600 existentes no PIM. Os resíduos analisados foram classificados em: industriais em geral, de serviço de saúde, de construção e radioativos.
Durante a realização da pesquisa, o levantamento feito pela Jica apontou que 628,9 toneladas de resíduos eram geradas pelas fábricas por dia, sendo quase 120 toneladas de resíduos industriais perigosos.
Uma série de questões foi apontada na pesquisa. Uma delas era o fraco entendimento sobre a situação dos resíduos em um grande número de fábricas. Boa parte das indústrias não apresentou um plano claro sobre o tratamento e a destinação dos seus resíduos.
Em 2009, pouco mais de 50% das fábricas de Manaus não tinham plantas de tratamento de efluentes. O número médio de funcionários no PIM é de 264 trabalhadores por empresa, o que mostra que parte das indústrias não cumpre com a Lei Municipal 1.192/2007m que obriga qualquer empresa com pelo menos 40 funcionários a instalar uma estação própria de tratamento de efluentes.
Outro ponto apresentado foi em relação aos aterros utilizados como destino final desses resíduos. Segundo o estudo, tanto o aterro particular quanto o municipal, ambos usados como destinos finais dos resíduos, não possuem licença ambiental de operação.
A agência elaborou, ao final do estudo, um Plano Diretor que previa a criação de um sistema adequado para a gestão dos resíduos industriais. A proposta era que o plano fosse colocado em prática até 2015.
O G1 entrou em contato com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e questionou sobre a atual gestão desses resíduos, e se o plano elaborado pela Jica foi estabelecido como orientação real do tratamento dos resíduos no PIM. Em nota, o Ipaam afirmou que "dentro das condicionantes e restrições exigidas pelo órgão encontram-se as relativas à Gestão de Resíduos indicadas no Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos".
O órgão não informou a quantidade de lixo produzido diariamente pelas empresas, e não respondeu aos questionamentos sobre o local de destinação final desses resíduos. O instituto citou apenas "o uso da reciclagem dos resíduos sólidos, onde as empresas especializadas realizam a coleta, transporte, segregação, tratamento e destinação".
Imagem aérea de Manaus (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)Desmatamento
O Instituto de Inteligência Socioambiental Estratégica da Amazônia (Piatam) desenvolveu uma pesquisa, a pedido da Suframa, para analisar o PIM como política de desenvolvimento e proteção da floresta amazônica. O presidente do Instituto, Alexandre Rivas, doutor em Economia Ambiental e Finanças Públicas, falou ao G1 sobre as questões levantadas na pesquisa, e como o PIM atua na preservação ambiental.
"O que a gente via na prática é que as pessoas migravam para o campo, da floresta, os ribeirinhos para a cidade na busca por empregos, e na medida em que e eles migravam para a cidade em busca por emprego, certas demandas deles modificavam", contou.
Segundo Rivas, a migração de pessoas do interior para a capital do Amazonas fez com que a demanda por atividades rurais diminuísse, causando assim, um impacto no que diz respeito ao desmatamento no estado.
"Então, com o passar do tempo, além do papel de desenvolvimento econômico, ele produziu essa externalidade positiva, que é exatamente contribuir para a proteção da floresta", acrescentou.
Para a doutora em Ciência Ambiental, Thais Brianezi, a questão vai além da migração para a capital. Na sua tese de doutorado, ela avaliou os discursos sobre a preservação ambiental que levaram à prorrogação da Zona Franca e comentousobre a ligação entre o desmatamento e o Polo Industrial.
"Dentro dessa lógica de que a presença de pessoas sempre vai significar desmatamento, só quando não há pessoas a floresta está intacta. Se dizem que as pessoas vão voltar para o interior e irão desmatar, esse discurso ignora toda a economia de baixo impacto que pode existir e que existe nas comunidades tradicionais", comentou.
Segundo Brianezi, a relação entre o PIM e o desmatamento é contraditória. "Você tem diversos outros estudos mostrando que, na verdade, na Amazônia como um todo, o principal vetor de desmatamento é a presença ou ausência de estradas. E então entra a questão da pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, e que não foi concluída por uma série de motivos, inclusive licenciamento ambiental. Um dos que mais fazia questão para que ela fosse concluída era a Zona Franca. Então se dependesse da Zona Franca existiriam mais estradas", concluiu.
Desafios
Tanto Rivas como Brianezi apontaram que há falhas a serem corrigidas dentro do sistema de uma Zona Franca voltada ao propósito ambiental e de preservação da floresta. Para os pesquisadores, é preciso que após a prorrogação a demanda sobre os aspectos da biodiversidade sejam devidamente levados em consideração pelos órgãos competentes.
"Existe sim uma produção negativa de problemas ou uma produção de problemas gerada pela existência do Polo Industrial de Manaus e que tem que ser devidamente tratadas nas esferas de gestão de polo, de governo, entre outros", concluiu Rivas.
"Eu sei que se ele [PIM] tivesse acabado, eu sei do impacto econômico e social que esse fim teria. O que não dá é para o Amazonas viver sempre nessa dependência sem apontar para caminhos e realmente apostar em um modelo que valorize a biodiversidade até como ativo econômico também, que valorize o conhecimento da região. Então já que prorrogou mais 50 anos, é uma oportunidade para passar o discurso para a prática mesmo. Realmente avançar em fazer a lição de casa e tirar os planos do papel, realmente olhar para a sustentabilidade no lado social e investir na cidade", afirmou Thais.
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