A Justiça determinou a imediata suspensão de uma clínica terapêutica da zona rural de Frutal após investigação do Ministério Público Estadual (MPE), que apurou várias irregularidades no local, incluindo condições precárias de higiene e prática de maus-tratos e abusos, indicando possível crime de tortura contra os pacientes da unidade. O pedido de tutela provisória foi deferido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal e cabe recurso.
O G1 conversou com o proprietário da clínica e um dos réus da ação, Thiago Ferreira Mendonça, que esclareceu que a instituição passa por mudanças e deixou há algum tempo de ser clínica para ser uma comunidade terapêutica.
“Foi um erro nosso no início em usar a nomenclatura ‘clínica’ porque na verdade sempre se tratou de uma comunidade. O local está em processo de mudanças, muitas pessoas já saíram e eu também estou me ausentando, dou apenas um suporte. Estamos mudando toda a documentação e em contato com a vigilância sanitária”, explicou.
Thiago disse, ainda, que os réus vão recorrer da decisão e que as acusações de ex-internos não procedem porque muitos procuram o atendimento sem ter a real intenção da reabilitação.
“Por mais que entrem em comum acordo com a família, muitos estão lá porque devem traficantes, agiotas, são ameaçados de morte ou porque vão conseguir algum bem material da família se buscarem ajuda. Então, quando sai, aquele que não entra realmente no processo de tratamento e volta a recair, naturalmente acusa a comunidade de várias coisas na tentativa de se defender e poder justificar sua saída”, comentou.
Além de quatro profissionais da clínica, são citados na ação o Município e o Estado de Minas, por meio da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba, que, conforme a decisão judicial, devem assumir os atendimentos aos internos a partir da interdição.
A Prefeitura de Frutal informou que o estabelecimento em questão é privado e que atualmente não tem clínica de tratamento municipal equivalente para fazer a transferência dos pacientes. A questão já está sendo tratada pela equipe de Saúde e da Assistência Social do Município, que deve divulgar uma posição oficial ainda nesta semana. A Gerência Regional em Uberaba também foi procurada e o G1 aguarda retorno sobre o assunto. Os demais réus não foram localizados pela reportagem.
Denúncias
A clínica presta serviço no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com transtornos mentais decorridos pelo uso de bebida alcóolica e drogas. A Promotoria da cidade instaurou o Inquérito Civil no fim de 2015 após receber denúncias de que os internos eram vítimas de agressão por parte dos monitores e os coordenadores da unidade se apropriavam, indevidamente, dos benefícios previdenciários dos internos.
O Conselho Regional de Psicologia e a vigilância sanitária municipal chegaram a fazer vistorias no local, que também comprovaram outras irregularidades. Foi observado que as internações eram feitas, em grande parte, de forma involuntária e sem relatório médico que as justificassem. A maioria dos internos ficava em quartos com as portas trancadas com cadeados pelo lado de fora.
Alguns quartos apresentavam condições de pouca higiene e mau cheiro, inapropriado para habitação humana. Diante disso, o alvará sanitário da unidade não foi renovado tendo os responsáveis prazo legal para regularizar a situação, o que não foi feito.
Sentença
Na sentença, o juiz André Ricardo Botasso deferiu parcialmente os pedidos feitos pelo MPE determinando que os quatro profissionais citados se abstenham de administrar o local e qualquer outra instituição da mesma natureza, sem que atendam todos os requisitos legais, e que disponibilizem a documentação legal da clínica e internos, sob aplicação de multa diária de R$ 1 mil limitada até R$ 100 mil.
O magistrado também determinou à Prefeitura de Frutal, junto ao Estado, que faça a interdição administrativa do local e que assuma cautelarmente o atendimento social e em saúde de todos os pacientes que se encontram no estabelecimento. O descumprimento da decisão pode acarretar multa limitada a até R$ 500 mil.
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