Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), a portaria nº 519, do Ministério da Saúde, que confirma compromisso com o custeio do Hospital Regional em Uberaba. De acordo com a publicação, o montante será de R$ 18.199.287,17 “a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e Município de Uberaba”.
Segundo consta na portaria, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido, em parcelas mensais, ao Fundo Municipal de Saúde da cidade.
Na última semana, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, havia autorizado a publicação da portaria. Conforme a legislação, os recursos para a manutenção do hospital virão 50% do Governo Federal, 25% do Governo Estadual e 25% dos municípios.
Por e-mail, a assessoria da Prefeitura de Uberaba disse que ainda está alinhando informações necessárias para detalhar os próximos procedimentos a partir desta publicação da portaria no Diário Oficial da União.
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