Após registros de denúncias e reclamções sobre a ação de taxistas clandestinos em Nova Serrana, o Ministério Público (MP) entrou com uma ação solicitando que a Prefeitura regularize esta situação. Para cumprir a ordem, o Executivo realiza uma licitação para concessão de novos pontos de táxis. Desde de 2015, a frota reclama do transporte ilegal.
De acordo com o procurador adjunto da cidade, Rildo de Oliveira, um levantamento da demanda de táxis está sendo feito para definir o número de pontos que serão concedidos. Atualmente existem 42 pontos, em contrapartida, são considerados legalizados apenas 13, que foram licitados no ano de 2011. Os demais deverão comprovar a aquisição para a Justiça e entrarem na nova licitação.
Parte dos taxistas temem que sejam prejudicados com as mudanças, pois uma Lei Municipal de 1998 permite a titularidade dos serviços de táxi, algo que as Leis Federais proíbem.
A Prefeitura ainda solicitou ao juiz que estipulasse um prazo de 180 dias para que eles consigam resolver a situação. Em contato com o juiz responsável pelo caso, para saber se ele irá prorrogar o prazo estipulado pelo Ministério Público, o assessor dele informou que ele não irá se manifestar em relação ao processo, que ainda está em trâmite.
O ex-prefeito Joel Martins disse que ainda não resolveu a questão até a saída dele da Prefeitura, pois acredita que a mudança vai prejudicar os taxistas do município. Já o atual prefeito, Euzébio Lago (PMDB), se reuniu com todos os taxistas atuantes e comunicou sobre o cumprimento da decisão judicial. A expectativa é de que o edital do processo licitatório seja publicado até o início do mês de março.
De acordo com o MP, o não cumprimento da decisão pode obrigar o Executivo a pagar uma multa de R$ 1 mil por dia.
Taxistas fazem denúncia ao MP
Em 2015, os taxistas cadastros se reuniram para entregar a denúncia ao MP sobre o transporte clandestino. Segundo os trabalhadores, a prática ilegal aumentou no município e prejudica os profissionais em situação regular, além de colocar em risco a vida dos usuários.
Um ofício foi entregue ao MP. No abaixo-assinado, os profissionais relataram se sentirem lesados com a prática. O promotor Leandro Wili informou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da cidade enviou uma minuta à conduta do serviço municipal de táxi, contendo dez cláusulas, que cobram da Prefeitura ações para solucionar o problema.
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