Prefeito suspende por 90 dias lei que extingue quinquênio de servidores

Suspensão da lei foi definida em reunião da cúpula
governista (Foto: Comdecom/Prefeitura/Porto Velho)

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, deu um prazo de 90 dias para que a comissão que integra a Mesa Municipal de Negociação Permanente (MEMP), formada por vereadores e sindicatos, apresente cálculos que o convençam a revogar a lei que extinguiu os quinquênios dos servidores municipais.

Nesse período, a lei, embora sancionada, não será executada, segundo garantiu o chefe do executivo municipal aos representantes dos trabalhadores na manhã desta quinta-feira (16).

A vereadora Ada Dantas (PMN) não participou da reunião, mas criticou o modo como a coisa foi feita. Segundo ela, o compromisso firmado por Hildon não tem validade jurídica, sendo apenas um acordo de cavalheiro. "A lei está valendo", salientou.

A vereadora Elis Regina (PCdo B), uma das parlamentares que preside a comissão de negociação, contestou a afirmação de Ada Dantas. Segundo Elis, o prefeito garantiu em ofício que não executará a lei até que os três meses de prazo se esgotem. "E esse ofício tem sim amparo legal", afirmou.

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Na tarde desta quinta, a assessoria da prefeitura divulgou nota ratificando suspensão temporária da lei. Segundo a prefeitura, nos próximos 90 dias os cálculos apresentados ao prefeito serão reanalisados para que se amplie o entendimento em torno dos números referentes ao impacto na folha de pagamento.

O executivo municipal continua sustentando que a extinção do quinquênio evitará o comprometimento financeiro do município e que adequará as contas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal em 54%.

Elis Regina discorda do impacto apresentado pela prefeitura e afirma que o prefeito foi mal assessorado na apreciação dessas contas. "Agora, em conjunto com as secretarias responsáveis, faremos o levantamento de cada servidor, com detalhe do histórico de trabalho, para a verificar os valores reais que a manutenção do quinquênio trará ao Município", explicou.

Segundo a assessoria da prefeitura, os sindicalistas elogiaram a atitude do prefeito em atender a demanda da categoria. Contudo, a vereadora Elis Regina diz que o indicativo de greve, previsto para a próxima segunda-feira (20), continua. "Na segunda-feira, estaremos em frente à prefeitura para deliberar sobre a paralização", afirma.

Novas conversas
No encontro entre o prefeito, vereadores e sindicalistas, durante a manhã desta quinta-feira, também ficou estabelecido que a mesa reunirá com os servidores uma vez por mês, sempre na primeira segunda-feira, na Secretaria Municipal de Administração (Semad), às 10h.

O colegiado é dirigido pelo chefe de gabinete do prefeito, Breno Mendes e tem como membros o procurador-geral do Município, José Luiz Storer Júnior, e os secretários Luiz Fernando Martins (Semfaz), Luiz Guilherme Erse da Silva (Sempog) e Alexey da Cunha Oliveira (Semad). O objetivo é saber a opinião do trabalhador sobre a política de gestão do Município.