Decreto de calamidade financeira foi oficializado nesta quinta-feira (2) (Foto: Prefeitura de Patos de Minas/Divulgação)O prefeito de Patos de Minas, José Estáquio, convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2) para informar que decretou estado de calamidade financeira no município. O documento tem prazo de 180 dias e fala da adoção de nove medidas de contenção de despesas, para tentar diminuir o valor da dívida que segundo ele está estimada em mais de R$ 119 milhões.
A produção do MGTV tentou contato com o ex-prefeito Pedro Lucas para falar sobre o assunto, mas não conseguiu até a publicação desta matéria.
O atual prefeito explicou que levou à assinatura do decreto. “Recebemos uma dívida bem superior ao que tínhamos previsto e o ato de hoje torna transparente esses valores, além de informarmos o que pretendemos fazer para equilibrarmos as finanças do município”, esclareceu José Eustáquio.
A administração municipal informou ainda que decreto se baseia em quatro valores. O primeiro é o da dívida de curto prazo que em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 103.103.451,75. O segundo valor refere-se à dívida de longo prazo que estava fixado, até o último dia do ano passado é de R$ 16.278.282,45. Também houve o destaque para o montante do déficit atuarial no valor de R$ 168.001.335,58, cujo repasse mensal para o IPREM , que gira em torno de R$ 720,8 mil, considerando-se o mês de dezembro de 2016.
José Eustáquio declarou que os valores da dívida de curto prazo são decorrentes principalmente de serviços prestados por empresas concessionárias de serviços de limpeza como a Conserbrás e Limpebrás. Mas há também despesas com a empresa de segurança TBI, a Vale Card e Pássaro Branco. “Foi concedido o Passe Livre Escolar a todos os estudantes, mas a prestação do serviço não foi quitada", explicou.
De acordo com o decreto, os recursos disponíveis em contas municipais até o fim do ano passado somam R$ 46.756.967,27, porém, com R$ 42.528.963,77 de recursos vinculados, que são aqueles que já são aportados para utilização específica.
Medidas
Conforme a prefeitura serão adotadas nove medidas para equacionar o déficit financeiro como vedar a criação ou expansão despesa municipal, exceto as custeadas com recursos vinculados ou imprescindíveis ao serviço público municipal; suspender despesas com pessoal por 180 dias para provimento de cargo público, admissão ou contratação; criação de cargo, emprego ou função, exceto para cargos existentes ou provenientes de reorganização administrativa; pagamento de férias prêmio; readequação de plantões médicos de forma a atender as necessidades pública, entre outros.
Outros caminhos propostos pelo Executivo é a revisão de adicionais de insalubridade, de programas sociais de forma a aperfeiçoá-los; proibir despesas com diárias, passagens e treinamentos, com realização de eventos festivos; suspender a aquisição de materiais permanentes.
O município também pretende fazer a readequação da Fundação Promam com o intuito de reduzir despesas.
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