Projeto de recuperação fiscal é aprovado na Câmara em Uberlândia

O Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Uberlândia (REF) foi aprovado, nesta quarta-feira (9), em votação nominal na Câmara Municipal. Foram  24 votos favoráveis e duas ausências justificadas.As emendas ao projeto deverão ser discutidas, votadas e aprovadas antes da segunda votação e redação final, nesta sexta-feira (10).

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, o  projeto tem por objetivo a regularização fiscal dos contribuintes em débito com o município, a concessão de descontos exclusivamente nas parcelas relativas a juros e multas devidos até 31 de dezembro de 2016. Abrange exclusivamente encargos, não sendo o programa estendido à dívida principal e demais parcelas.

O contribuinte poderá parcelar suas dívidas em até 12 vezes, com descontos variáveis, em razão do tempo, como forma de estimular os pagamentos em dia. Quem quiser poderá optar por débito automático em conta corrente com forma de reduzir a inadimplência nos recolhimentos.

Ainda segundo informações, o  projeto tem também por objetivo permitir que o município receba créditos considerados praticamente perdidos.

Manifestação
Logo após a votação do projeto nesta quinta-feira, a quarta sessão ordinária do ano teve que ser suspensa. Os vereadores não conseguiram dar sequência devido ao barulho vindo de mais um protesto dos servidores municipais.

Os manifestantes se reuniram  terceiro dia consecutivo.  São servidores de  várias secretarias, entre eles professores, que iriam iniciar o ano letivo, mas paralisaram as atividades em várias escolas por falta de pagamento do salário de dezembro. Outras reivindicações são pelo pagamento do restante do 13°, férias e acerto no caso de contratados.

Reunião comissão
Na última terça-feira(7), uma comissão de vereadores e servidores se reuniu com o prefeito Odelmo Leão, após um das manifestações,  para falar sobre a situação financeira do município.

Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura, durante o encontro, Odelmo Leão esclareceu que a arrecadação em janeiro não é suficiente para que ocorra o acerto de até três folhas de pagamento ao mesmo tempo. Ele também reiterou o total empenho em buscar soluções financeiras para o pagamento dos salários de dezembro, que não foi feito pela gestão anterior.

Ainda na reunião, Odelmo Leão pediu compreensão aos servidores e um prazo maior para encontrar uma resolução definitiva para a situação deixada pela administração anterior e que segundo ele, afeta o fluxo de pagamento dos salários.

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