Vereadores de Uberlândia realizaram mais uma sessão ordinária na sala João Pedro Gustin, nesta quinta-feira (16). Foi o terceiro dia consecutivo, desde a ocupação do plenário por servidores municipais. O protesto foi motivado pelo atraso do pagamento do salário de dezembro, entre outras reivindicações. O destaque da sessão foi a chegada do projeto de lei, de autoria do prefeito Odelmo Leão que, dispõe sobre a criação de um conselho de regularização de credores do Município.
A medida foi tomada após divergência entre a atual administração e a anterior, em relação à dívidas herdadas. Segundo levantamento feito pela equipe de Odelmo Leão e divulgado no ínicio de janeiro, de R$ 391.581.882,34, apenas R$ 104,9 milhões foram empenhados e não pagos até o exercício de 2016. O restante, cerca de R$ 286,6 milhões, não chegou a ser empenhado, ou seja, não foi registrado e reconhecido na contabilidade ainda na gestão anterior.
O ex-prefeito Gilmar machado, afirma que a dívida dos seus quatro anos de mandato é de cerca de R$ 92 milhões com todas as contas empenhadas.
Projeto
O projeto prevê que as empresas que prestaram algum tipo de serviço para o município e não receberam, terão até 180 dias para apresentar a documentação necessária para que a comissão faça a análise e, caso seja comprovado, posteriormente será efetuado o pagamento.
O conselho terá por finalidade promover a apuração de despesas pendentes de regularização oriundas da administração anterior, relativas ao exercício de 2016 processando e regularizando , assim como despesas de exercícios anteriores. Ainda segundo a proposta, o reconhecimento de qualquer crédito poderá ocorrer de forma integral ou parcial e será realizado nos termos dos procedimentos especial disciplinado na lei.
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