Decisões sobre taridas de Macapá são investigadas(Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma das ações penais resultantes da chamada "máfia do transporte público" de Macapá, que investiga a suposta compra de sentenças para aumento da tarifa do transporte coletivo da capital amapaense.
O ministro tomou a medida após um novo depoimento de Renato Honório de Carvalho, um ex-funcionário do Sindicato de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap). Ele também é investigado no caso. O G1 não conseguiu localizá-lo.
No despacho, o ministro diz que o depoimento serviu para reforçar a defesa do promotor Afonso Guimarães e do procurador Márcio Augusto Alves, do Ministério Público (MP) do Amapá.
Ambos apresentaram "conversas de WhatsApp, arquivos de áudios e depoimento pessoal de Renato Honório de Carvalho perante a Procuradoria da República em Macapá". Ele teria inocentado membros do MP e do judiciário do Amapá.
As novas provas fizeram o STJ mandar o caso para o Supremo em razão da prerrogativa de foro de uma pessoa citada por Renato Honório, o deputado federal Marcos Reátegui. Na decisão, não ficou clara a participação do parlamentar, segundo o ministro.
Procurado pelo G1, o deputado federal disse que consultaria o advogado para depois se manifestar sobre o caso.
"Diante desses fundamentos, acolhe-se a manifestação do distinto membro do Ministério Público Federal para se determinar a remessa dos autos ao egrégio Supremo Tribunal Federal para as providências cabíveis", assinalou o ministro do STJ.
O caso enviado para o Supremo foi protocolado em 2015 pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Constantino Brahúna. Ele acusa membros do MP do estado e judiciário de comprarem o testemunho do delator da 'máfia dos transportes' para incriminá-lo sobre a suposta venda de sentenças.
Os mesmos indícios apontados por Brahúna contra membros do MP do Amapá já foram arquivados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por duas vezes.
No despacho, o ministro Napoleão Filho ainda ressalta a possibilidade de conexão com uma outra ação penal, a de número de 812, que investiga Constantino Brahúna sobre suposta venda de sentenças em favor de empresas de ônibus; e com o inquérito 1048, que também investiga o mesmo caso, mas enviado anteriormente ao Supremo pela existência de mais pessoas com prerrogativa de foro.
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