Ex-secretários deixaram de prestar contas sedinheiro foi aplicado na Saúde (Foto: Fabiana
Figueiredo/G1)
O ex-secretários de Saúde do Amapá, Abelardo Vaz, José Uilton Tavares e Pedro Paulo Dias de Carvalho foram tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e terão que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 1,92 milhão por irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na pasta.
A condenação foi resultante de Tomadas de Contas Especial de 2014 na Secretaria de Estado da Saúde sobre os repasses enviados pelo SUS em relação ao Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador nos exercícios de 2006, 2008 e 2009. O G1 ainda não conseguiu localizar os ex-gestores.
Uma inspeção realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou a ausência de comprovantes de despesas quanto a utilização do dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde para serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar enquanto os três secretários ocupavam os cargos na Sesa.
No processo, apenas José Uilton apresentou defesa. Ele disse que não teve acesso aos documentos analisados pelo TCU, o que não foi aceito pelos ministros pelo fato de ser obrigação dele como ex-gestor guardá-los.
Bruno Dantas, ministro do TCU(Foto: José Cruz/Agência Senado)
Para o ministro relator Bruno Dantas, como não foram encontradas comprovações de que o dinheiro realmente foi usado, não tem como saber se o recurso realmente foi revertido em benefício da população.
"Cumpre frisar que a ausência de documentos que comprovem a utilização dos aludidos recursos em ações e serviços de saúde caracteriza irregularidade na prestação de contas, em desconformidade com a Constituição Federal. Como consequência, não é possível estabelecer o nexo de causalidade entre os recursos que foram retirados do fundo e as despesas relacionadas a ações e serviços de saúde prestados à população do referido estado, situação que enseja a irregularidade das contas", disse no voto o ministro.
Com a condenação, Abelardo Vaz e José Uilton Tavares terão reembolsar R$ 80 mil, cada. Pedro Paulo Dias foi sentenciado a devolver R$ 1,76 milhão. Os valores são quanto de despesa deixou de ser comprovada e serão atualizados até a data da publicação do acórdão.
Além disso, o TCU aplicou multa de R$ 15 mil para Abelardo Vaz e José Uilton Tavares, e R$ 290 mil a Pedro Paulo.
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 AP ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.
0 comentários:
Postar um comentário