O Superior de Tribunal de Justiça tornou réu um desembargador e sete advogados acusados de negociar sentenças judiciais para soltar criminosos durante os plantões no Tribunal de Justiça do Ceará. As sentenças eram vendidas por até R$ 150 mil. A decisão desta quarta-feira (15) foi dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a denúncia feita pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.
O STJ também manteve o afastamento do desembargador suspeito de envolvimento no esquema até o julgamento final da causa. O afastamento já havia sido decretado pelo STJ em 2015, em razão de outra ação penal contra ele. Por ter foro privilegiado o desembargador vai ser julgado pelo STJ.
O esquema de venda de sentenças judiciais foi admitido pelo então presidente do TJCE em 14 de abril de 2014. "A palavra esquema é muito forte, temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) . Há elementos também que incriminam advogados", disse à época da denúncia o desembargador Luiz Gerardo Pontes, então presidente do Tribunal de Justiça.
De acordo com o Ministério Público, o esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Expresso 150 envolvia, além do desembargador, um filho seu, advogados e os particulares beneficiados com as decisões. O nome da operação foi dado em alusão ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em habeas corpus: R$ 150 mil.
Venda de sentenças pelo WhatsApp
As investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil - e que podiam variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil - por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O alerta do esquema foi feito pelo então secretário da Segurança Pública do Ceará, Servilho Paiva.
De acordo com o STJ, um desembargador do TJ havia criado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância", relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.
Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. "Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC', diz um advogado. "Libero na hora", responde Fernando.
Os arquivos apreendidos mostram atuações em 2012, 2013 e 2014 revelam o alcance do escritório de Michel Sampaio Coutinho junto a processos sob os cuidados do desembargador Pedrosa, como é o caso envolvendo um traficante preso em flagrante com 107 kg de cocaína e solto pelo desembargador após habeas corpus impetrado pelo advogado.
O escritório de Michel também "trabalhava" em parceria com o advogado Fernando Feitosa que promovia os interesses dos clientes de Michel junto a outros desembargadores como é o caso da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, conforme informações colhidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos documentos constam ajustes para a liberação de traficantes de drogas durante os plasntões em que a desembargadora atuava.
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