Decisão transitada em julgado de 2007 até hoje não foi cumprida pelo governo do Amapá. Aparelho de custava R$ 4 milhões, agora sai por R$ 7 milhões.
Há 10 anos, uma sentença transitada em julgado manda o governo do Amapá adquirir um aparelho de ressonância magnética. A decisão nunca foi cumprida, e o preço da máquina, que, em 2007 era de R$ 4 milhões, quase que dobrou, e atualmente custa R$ 7 milhões, informou o Ministério Público (MP) Estadual, que, na quinta-feira (30), reuniu com dirigentes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para cobrar o cumprimento das ordens judiciais.
“Já são dez anos e até agora não foi resolvido. Existe uma sentença transitada em julgado que precisa ser cumprida. A multa contra o Estado está em R$ 2 milhões. Isso é prejuízo aos cofres públicos”, disse o promotor André Luiz, na ocasião.
No encontro, o MP cobrou também demandas relacionadas ao setor de imagem dos hospitais, a exemplo de problemas com raio-x, tomografia e artroscopia.
O secretário de Saúde, Gastão Calandrini, solicitou, na ocasião, um novo encontro, marcado para 3 de abril, para tratar exclusivamente dessas demandas, e assegurou que até lá apresentará uma solução para o serviço de ressonância.
No encontro, a promotora Fábia Nilci falou que a Sesa também não vem cumprindo o acordo judicial realizado no dia 21 de fevereiro, que consistiu, dentre outras coisas, regularizar o serviço de fisioterapia, inicialmente, no horário das 7h30 às 19h30, incluindo os finais de semana e feriados.
“Decisão Judicial não é papel de abano ou leque; ou se recorre, ou cumpre. Precisa ser respeitada já para o próximo final de semana!”, falou Nilci.
Os diretores dos hospitais de Emergência, de Clínicas Alberto Lima e Maternidade Mãe Luzia asseguraram que vão refazer as escalas dos profissionais para garantir que o serviço nas UTIs seja ampliado.
Por fim, foi debatida a situação da Nefrologia. Com capacidade para 200 pacientes, o setor atende atualmente 267 pessoas, obrigando muitos a fazerem hemodiálise em turno alternativo na madrugada. “Recebemos reclamações constantes porque nesse horário falta transporte, que é um direito do paciente”, reforçou a promotora Nilci.
A Sesa estima que até o final do mês de abril a Nefrologia de Santana deverá ser inaugurada, aliviando a pressão por atendimentos em Macapá, mas sem resolver completamente a carência porque faltam profissionais habilitados.
“Outra questão importante é que o transporte desses pacientes é de responsabilidade dos municípios, mas não estamos contando com esse suporte de Macapá”, informou Leila Nazaré, diretora da Nefrologia do HCAL.
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