Aprovados em concurso já fizeram diversas manifestações (Foto: Gabriel Machado)O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou, nesta quinta-feira (16), que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) substitua os servidores temporários e terceirizados pelos aprovados no concurso público realizado em 2014 pela Secretaria. O MPC solicitou, ainda, que a Susam prorrogue o prazo de vigência do concurso público. Três editais de convocação para nomeação foram divulgados pela Susam.
O G1 aguarda posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde sobre a medida.
Na recomendação, assinada pelo procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelos procuradores de contas Roberto Cavalcanti Krichaña da Silva e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o órgão solicita que a Susam apresente um cronograma formal de convocação dos aprovados para os próximos meses, com plano de desligamento dos servidores que estão em situação irregular na pasta.
“Recomendamos que a Susam reconheça formalmente o direito de investidura aos classificados no concurso realizado em 2014, nos cargos e lotações correspondentes aos postos atualmente desempenhados irregularmente por pessoal terceirizado e temporário”, informam os procuradores, acrescentando que foi feito o pedido de vigência do concurso público, em decorrência do reconhecimento do direito à nomeação dos candidatos classificados, preteridos pelas funções temporárias, sem prejuízo do início do planejamento de novo concurso para atender a realidade da pasta.
“Se a Susam não manifestar esforços de atender a recomendação, postularemos ao Tribunal de Contas do Estado a aplicação de multas para cada caso em que temporários estejam tomando o lugar de concursados”, afirma o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
A Secretaria tem 15 dias para atender a recomendação emitida pelo MPC-AM ou para esclarecer os motivos do não atendimentos dos fatos apontados pelo Ministério Público.
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