A Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão da Prefeitura de Araxá anunciou, nesta quarta-feira (16), que enviará correspondência a todos os inadimplentes e concederá o prazo de 30 dias para a resolução dos débitos. Caso contrário, a situação será encaminhada para o cartório e poderá até tornar inviável o crédito da pessoa devedora.
O objetivo da ação é minimizar a dívida ativa municipal. O secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Fernandes Cândido Barros, afirma que anualmente, cerca de 40% dos moradores deixam de quitar suas dívidas com o município. A situação reincide sobre os investimentos que poderiam ser feitos em prol da educação e da saúde, por exemplo.
“O problema é que todo ano, com relação ao lançamento do IPTU, 60% têm comparecido à prefeitura e liquidado seus compromissos. Os outros 40% não tem comparecido, ficam aguardando cinco anos para requererem a prescrição daquele ano vencido. Com isso o município vem perdendo 40% da sua receita com relação a este importante imposto. Para evitar a perda, resolveu-se tomar esta providência, mesmo também para fazer justiça com aqueles que pagam em dia”, analisou o secretário.
Do período de 2012 a 2016, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 42 milhões, sendo R$ 30 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$ 10 milhões com Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 2 milhões com demais taxas.
Durante o período de 30 dias após o recebimento da correspondência, os devedores devem procurar a prefeitura e poderão pagar, no mínimo, 20% do valor em débito.
“Se não fizer dentro do prazo de 30 dias, o título de dívida ativa será encaminhado para o cartório, onde fará o protesto daquela dívida referente ao débito não liquidado pelo contribuinte para com o fisco municipal. É necessário esclarecer que a pessoa tem a oportunidade de pagar em até 24 vezes, conforme o teto que esteja inscrito contra ele. Neste período, quando for requerer o parcelamento da dívida que ele pague 20% à vista do total, podendo parcelar o restante”, acrescentou o secretário.
O setor de Tributos e a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão funciona na Rua Presidente Olegário Maciel, nº 306, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
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