Secretaria de Regulação Urbana propõe engajamento popular. Legislativo suspendeu apreciação e estima conclusão em dois meses.
A Secretaria de Regulação Urbana de Itaúna está se reunindo durante o mês de abril para revisar o Plano Diretor da cidade, envolvendo a sociedade civil nas conversas. O projeto começou a ser elaborado em outubro de 2015, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou inconformidades e pediu à Câmara que não aprovasse a proposta até que as alterações fossem feitas.
O Legislativo estima que a redação final do plano fique pronta e seja levada para votação em até dois meses.
"Os encontros fazem parte das estratégias para a discussão e análise das diretrizes que serão incorporadas ao novo marco urbanístico e ambiental do Município. A abertura do diálogo junto à sociedade é importante e necessária para que o crescimento da cidade seja previsto de forma ordenada e em conformidade com as normas ambientais vigentes", ressaltou o Executivo.
O processo de revisão do Plano Diretor de Itaúna ocorre em cinco etapas.
No dia 1º de fevereiro, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Daniel Batista Mendes, enviou à Câmara a recomendação nº 1/2017, elencando motivos que, segundo ele, tornam necessária a realização de estudos técnicos por uma equipe multidisciplinar e de audiêncais públicas na fase de elaboração e aprovação do plano.
As exigências do MP são baseadas na Lei 10/257, de 2001 do Estatuto da Cidade, que trata da ampliação do perímetro urbano.
"É preciso que haja efetiva participação popular na elaboração, com todas as comunidades envolvidas sendo ouvidas, pois as alterações que serão impostas pelo PD dizem respeito a elas", afirmou o promotor.
Após a recomendação, o projeto foi suspenso na Câmara. O presidente da Casa, Marcinho Hakuna (PSD), disse ao G1 que concordou com os apontamentos feitos pela promotoria. De acordo com ele, existem pontos que o Executivo precisava rever e discutir.
"O texto, como está, traz uma série de prejuízos à comunidade. Ele precisa oferecer abertura maior a determinadas associações, principalmente no que diz respeito às áreas permeáveis, aos recuos e à organização urbanística. Creio que em até dois meses, no máximo, as alterações já terão sido feitas e o Plano Diretor vai estar apto a ser discutido em plenário", comentou o vereador.
Com a suspensão no Legislativo, a Prefeitura definiu a agenda de ações para este mês. Para o Executivo, todo o texto é baseado no Estatuto da Cidade. Porém, o prazo estipulado para entrega do do Plano Diretor é maior.
"A expectativa da Prefeitura é de entregar o Plano Diretor no final de 2017, em conjunto com as leis complementares que regem a urbanização do Município", acrescentou.
O Plano Diretor foi instituído no Município pela Lei Complementar n.º 49, de 28 de outubro de 2008, com base nas leis municipais de parcelamento do solo urbano e o código de obras, promulgadas em 1987 e 1988.
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