Parlamentares autorizaram início do processo de alienação da companhia. Governo e CEA defendem privatização alegando dívida bilionária.
Deputados estaduais do Amapá aprovaram em sessão extraordinária na quarta-feira (12) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alap), que autoriza o governo do estado a iniciar o processo de alienação, um dos passos para a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O parecer da CCJ analisou o projeto de autoria do executivo que pede a alteração da lei estadual que define a CEA como empresa de economia mista, sendo parte do Governo Federal. A alienação permite a transferência da dívida para a possível nova concessionária de energia.
A Alap informou que o parecer da deputada Janete Tavares (PSC) foi aprovado por todos os parlamentares, com exceção de Paulo Lemos (Psol). Para justificar o pedido de mudança do regime da CEA, o governo alegou a situação precária da empresa, que, de acordo com a diretoria, tem uma dívida na casa dos R$ 4 bilhões.
"Apesar da gestão compartilhada com Eletrobrás [Governo Federal], a CEA não atingiu os níveis de eficiência determinados pelo órgão regulador – Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – culminando na inabilitação para assinatura de controle de concessão de distribuição", diz trecho do parecer da CCJ.
Em audiência pública na Alap na terça-feira (11), o atual presidente da CEA, Marcelino Machado, defendeu o processo de privatização, sob risco de intervenção do Governo Federal na companhia. “Se não iniciarmos esse processo ainda em abril, em fevereiro de 2018 a União leiloará a CEA”, alertou Machado.
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