Aquisição sem licitação teria pago R$ 400 mil a mais por aparelhos durante gestão passada. Ministério Público incluiu seis pessoas em ação civil pública.
Uma suposta compra superfaturada de etilômetros em 2011 motivou ação de improbidade administrativa contra cinco ex-servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), além do representante da empresa responsável pela entrega dos aparelhos.
A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) que alegou que a compra de 40 etilômetros, usado para medir o teor alcoólico dos motoristas, foi superfaturada em mais de R$ 400 mil. Entre os envolvidos, estariam um ex-diretor, um ex-procurador jurídico e um ex-chefe de administração do Detran.
O conteúdo da ação explica que na época da compra, ocorrida no governo passado, o órgão solicitou os equipamentos com urgência devido ao alto número de acidentes no estado. Além disso, o Detran iniciou a licitação, mas editou uma justificativa acabando com a necessidade da concorrência.
Na nota fiscal, o Departamento de Trânsito teria pago por aparelhos mais caros e de uma marca referência no país. Mas, segundo a investigação do MP, o Detran adquiriu etilômetros de outra marca, e com preço inferior ao registrado no documento.
O valor das notas somam R$ 578 mil, no entanto, a empresa contratada no processo de aquisição teria desembolsado apenas R$ 174.857,20 pelos equipamentos da marca mais barata.
O MP-AP apontou que a contratada teve um ganho ilícito de R$ 403.142,80, sendo que, no mesmo período do processo de compra, o dono da empresa sacou de uma só vez R$ 216 mil em uma agência bancária, o que para o Ministério Público levantou a suspeita de pagamento de propina em espécie para agentes públicos .
Os seis suspeitos são acusados de peculato, fraude em licitação e formação de quadrilha.
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