MPF pede multa a barraca por impedir comércio na Praia do Futuro e ambulante foi agredido

Barraca - em que funcionários são investigados por agressão - já responde a processo e estava proibida de inibir comércio ambulante.

O Ministério Público Federal (MPF) vai ingressar nesta terça-feira (25) um requerimento à Justiça Federal para que seja aplicada, "de imediato", uma multa ao proprietário da Barraca Crocobeach. O pedido se baseia na sentença judicial que determina que o estabelecimento não pode impedir o comércio de ambulantes na praia.

Conforme o MPF, uma decisão proferida em fevereiro pelo juiz federal da 3º Vara Federal George Marmelstein Lima, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. De acordo com a sentença, além de não poder impedir o comércio de produtos não concorrentes aos da barraca, o estabelecimento também não pode se negar a vender produtos aos ambulantes e nem impedir o acesso e o trânsito de pessoas à área de praia e ao mar.

O advogado do estabelecimento, Rafael Gazineu, disse que a barraca “busca uma convivência harmoniosa com os frequentadores e trabalhadores da praia do futuro”, e que, por isso, não é orientação da barraca a prática de atos como os mostrados no vídeo. Gazineu afirmou ainda que, se for comprovada a participação de algum funcionário da barraca, ele será responsabilizado.

Além da multa estabelecida na decisão, o proprietário da Barraca pode responder criminalmente por descumprir sentença da Justiça. A Procuradora da República, Nilce Cunha, vai encaminhar o caso para ser analisado pelo Núcleo Criminal do MPF no Ceará.

A ação civil pública do MPF contra o empresário foi ajuizada em julho de 2013. Segundo a procuradora, o réu estava impedindo a livre circulação de pessoas que não eram clientes, principalmente vendedores ambulantes, inclusive mediante ameaças e agressões físicas verbais.

Afastamento de funcionários

"O pessoal que aparece nas imagens foi afastado. Até por segurança deles também estão momentaneamente afastados. Se alguém extrapolou a sua função, ele vai ser responsabilizado", disse o advogado da barraca, Rafael Gazzineo.