Receita Federal recebeu 45,4 mil declarações até às 14h30 de segunda-feira (24). Deve declarar, neste ano, quem recebeu acima de R$ 28.559,70; prazo encerra na sexta-feira (28).
Imposto de Renda deve ser declarado até sexta-feira (28) no site da Receita Federal (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Até às 14h30 de segunda-feira (24) e a quatro dias para o fim do prazo na sexta-feira (28), um total de 45.419 contribuintes no Amapá declararam o Imposto de Renda, o que equivale a 57% do total de aptos. Ou seja, 43% dos amapaenses ainda não declararam o imposto.
Os números foram informados pela Receita Federal, que no início do processo, em 2 de março, estimou que 80 mil pessoas estão aptas a declararem o Importo de Renda. São obrigadas a declarar as pessoas que tiveram em 2016 rendimento superior a R$ 28.559,70.
“Esse valor de 45 mil declarações, faltando menos de 4 dias para o fim do prazo, é um número baixo, o que indica que nesta semana pode até haver instabilidade no sistema pelo volume de arrecadações sendo transmitidas, mas nada que vá impedir o contribuinte de efetuar a transmissão”, comentou o auditor fiscal, Igor Siebra.
Igor Siebra, auditor fiscal da Receita Federal: número de declarações é baixo (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Neste ano, a Receita introduziu algumas novidades para declaração do imposto de renda, embora as principais regras permaneçam as mesmas. Entre as mudanças estão a entrega da declaração que também poderá ser feita usando um único programa, e dependentes de 12 anos ou mais deverão ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, em seis lotes, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.
A declaração é a principal obrigação do contribuinte para apurar o imposto de renda da pessoa física, uma das fontes de recursos da União. Uma parte é destinada aos estados e municípios, através dos fundos de participação.
De acordo com a Receita Federal, também são obrigadas a apresentar documentos as pessoas com ganho superior a R$ 40 mil em relação aos rendimentos não tributáveis, isentos ou exclusivamente retidos na fonte.
É obrigatória, ainda, a apresentação do Imposto de Renda de quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, com incidência do imposto, além de quem fez operações em bolsas de valores e mercadorias.
A Receita Federal no Amapá orientou que nos casos dos profissionais de saúde, odontologia e advocacia, é necessário informar o CPF dos clientes que contrataram os referidos serviços antes de informar o valor total de ganho com o trabalho. A medida evitará chances de o contribuinte cair na malha fina.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição do Imposto de Renda – caso tenham direito. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
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