Levantamento da Receita Federal no Ceará é feito com dados da tarde desta segunda-feira.
A Receita Federal no Ceará segue no aguardo da declaração do imposto de renda de 359 mil contribuintes do estado, o que equivalente a 58% do total. Segundo o órgão, até a tarde desta segunda-feira (17), 265,6 (42%) mil cearenses haviam feito a declaração, de um total de 625 esperados até 28 de abril.
Ainda conforme a Receita Federal no Ceará, a estimativa é de que cerca de 20 mil cearenses entreguem a declaração após o prazo, estabelecido em 28 de abril.
O número de cearenses que já declaram o imposto de renda está um pouco abaixo do ocorrido no mesmo período do ano passado, mas a diferença pode estar relacionada à redução de dias úteis transcorridos em 2017, conforme a Receita Federal.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.
Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos. Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção.
No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.
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