Projeto de Lei enviado à Câmara pretende reduzir carga horária do funcionalismo público, criação de secretarias e extinção e criação de cargos.
A Prefeitura de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, encaminhou um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores, que propõe uma reforma nos órgãos da administração. Na proposta está a redução da carga horária do funcionalismo público municipal, criação de secretarias e extinção e criação de cargos.
De acordo com o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, a medida pretende aperfeiçoar a oferta de serviços à população, gerar economia aos sofres públicos e melhorar os instrumentos de controle, valorizando os recursos públicos.
"Desde o início do governo fizemos um levantamento e concluímos que que as propostas geram uma economia para o município, principalmente a redução da carga horária de oito para seis horas dos servidores", ressaltou.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação está analisando os artigos para averiguar a legalidade do projeto. O Legislativo informou que o projeto ficará sobre análise nos próximos dias e que na próxima segunda-feira (24) a comissão chegará a um acordo sobre a necessidade de alterações no PL. Caso não haja nenhuma modificação, a previsão é de que o projeto seja pautado na reunião de 4 de maio.
Veja os principais pontos da proposta de reforma administrativa:
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