Município estava inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Com 'nome limpo' prefeitura pode acessar recursos e fazer convênios com a União.
A prefeitura de Santana, cidade distante 17 quilômetros de Macapá, conseguiu negociar dívidas junto ao Governo Federal na sexta-feira (7), segundo informações da instituição. Com isso, o Município fica adimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o chamado ‘Serasa das prefeituras’, podendo acessar recursos federais e fazer convênios com a União.
O Município ficou inadimplente com a União por falta de prestação de contas de convênios feitos nas administrações dos ex-prefeitos Antônio Nogueira e Robson Rocha. Segundo o procurador geral de Santana, Jair Sampaio, a administração municipal ficou com o 'nome limpo' após um processo ser ingressado na Justiça.
"A inadimplência trazia uma série de prejuízos ao município que enfrenta dificuldades para receber recursos e realizar obras. Ingressamos com uma ação na Justiça, pedindo que e a União não deixasse de ceder os recursos ao município por causa da falta de prestação de contas de gestões anteriores. E tivemos esse parecer favorável na 2ª Vara Federal", falou.
"A partir de agora pode conveniar com a União e remanejar recursos federais para Santana. As nossas prioridades serão a saúde, saneamento básico e asfaltamento de ruas da cidade. Vamos reunir com a administração para definiu a aplicação dos recursos", destacou.
A prefeitura de Macapá estava irregular em no CAUC até março de 2017, o que a impediu de receber dinheiro federal.
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