União doa área de três bairros que integram o 'Figura A' para Porto Velho ~ MEDIANEWS

Bairros Pedrinhas, Panair e Arigolândia foram doados ao município pela SPU. A partir deste mês de abril, três mil escrituras serão regularizadas, diz prefeito.

Por Sara Cicera, G1 RO

04/04/2017 08h45Atualizado há 31 minutos

Audiência foi realizada na manhã de segunda-feira (3), no auditório da prefeitura de Porto Veljo (Foto: Sara Cicera/G1)

A área onde estão localizados três bairros que integram o 'Figura A', em Porto Velho, foi doada ao Município pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), na última segunda-feira (3). O prefeito Hildon Chaves assinou o termo de doação em uma audiência realizada no auditório da prefeitura. De acordo com ele, três mil escrituras serão regularizadas a partir deste mês de abril.

Com a doação definitiva, os moradores já podem procurar a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) para a regularização dos imóveis.

O 'Figura A' é um conjunto de bairros que ficam próximos da orla do Rio Madeira, que abriga os Bairros Panair, Pedrinhas, Olaria, Arigolândia, Baixa da União, Triângulo, Centro e Areal. Os Bairros Panair, Pedrinhas e Arigolândia foram os comtemplados neste primeiro momento para a titulação das escrituras definitivas aos moradores da região.

Segundo o prefeito de Porto Velho, essas terras pertenciam à União e até o segundo semestre deste ano, os outros bairros do 'Figura A' também entrarão para a regularização, e mais duas mil propriedades serão regularizadas.

"Nós estamos recebendo a doação dos Bairros Panair, Arigolândia e Pedrinhas. Na sequência, até o segundo semestre, virão os Bairros Baixa União, Triângulo, Caiari, parte do Areal e uma parte do Centro. São 3 mil escrituras, são três mil propriedades que vão ser regularizadas a partir de agora, e mais duas mil no segundo momento", disse.

Segundo o presidente da associação dos moradores do 'Figura A', Maciel Monteiro, os moradores lutam pela regularização há mais de nove anos.

“Estou muito satisfeito representando a minha população. São oito bairros envolvidos, a princípio foi Arigolândia, Panair e Pedrinhas, e foi assinado a titularização desses bairros. Conseguimos esse fechamento, essa assinatura. Eu acredito que daqui há dois a três meses nós vamos receber o nosso título”, informou.

Regularização

De acordo com a representante da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação de Porto Velho (Semur), Marcia Luna, as famílias que moram nesses bairros já podem ir até o órgão para entregar a documentação.

“Hoje nós recebemos a doação definitiva de três bairros. Até o momento, cerca de 400 famílias já procuraram a Semur. A gente tem um atendimento no período da tarde exclusivo para o atendimento da 'Figura A'. As famílias podem continuar indo para a Semur para fazer os dossiês, que é a documentação pedida”, explicou Marcia.

Veja algumas informações para o processo de reguralização:

Será gratuita para moradores que:

Ganham até cinco salários mínimos;
Têm o lote de até mil metros quadradros;
Estejam na área antes do ano de 2009;
Não tenha outro imóvel.

Moradores que ganham acima de cinco salários mínimos:

Tem que pagar o registro, a escritura e o ITBI;
ITBI será calculado em cima do valor rendal do terreno de 2%.

Moradores que residem em terreno com mais de mil metros quadrados:

Será feito um leilão dando preferência a quem estiver na posse;
Obrigatoriamente pela doação existe uma cláusula que obriga o Município a fazer um leilão.

Para outras informações, os moradores podem procurar a Semur de segunda à sexta-feira, que está localizada na Rua Joaquim Araújo Lima, nº 868, Bairro Santa Bárbara.