Câmara de Divinópolis aprova em primeiro turno lei que autoriza emenda impositiva

Texto será votado novamente no dia 20 de junho; se for aprovado, entra em vigor. Vereadores poderão destinar recursos aos setores que mais conhecem, mas Executivo precisa analisar.

Por Nayara de Paula, MGTV

31/05/2017 16h40Atualizado há menos de 1 minuto

A Câmara de Divinópolis aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (30), uma lei que permite aos vereadores apresentarem emendas orçamentárias impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

O texto ainda será votado pelo Legislativo no dia 20 de junho e, se for novamente aprovado, entra em vigor. A Mesa Diretora defende que, com a mudança, cada vereador poderá destinar recursos aos setores que mais conhecem.

O técnico legislativo, Vander Lúcio Gomes, explicou que a emenda impositiva foi aprovada pela Constituição Federal e pode constar na Lei Orgânica de Divinópolis.

"Nós estamos nos preparando para aplicar isso pela primeira vez em 2017, quando chegar o orçamento. Para isso, os vereadores apresentaram uma proposta de alteração à Lei Orgânica, criando a figura da emenda impositiva, que será apresentada até 30 de setembro, que é o limite que o orçamento tem para chegar à Casa", comentou.

Prefeito precisa aprovar aplicações

Se a emenda entrar em vigor, 1,2% da receita de 2016 poderá ser destinada pelos vereadores a qualquer setor público. “A Câmara tem limite de 1,2% para apresentar emendas impositivas. Se entrar, seriam em torno de R$ 5,9 milhões, divididos entre os 17 vereadores. Dá R$ 350 mil para cada um”, acrescentou Vander Lúcio.

Quando um vereador usar o recurso que lhe cabe para apresentar uma emenda impositiva a algum setor, caberá ao prefeito analisar a proposta e decidir se coloca em prática ou não. O presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), disse que o Município tem o dever de executar as emendas.

"A não ser que apresente inviabilidade técnica. O vereador é o representante mais próximo do povo, ele ouve e sabe as necessidades da cidade. Com a emenda impositiva, cada vereador, dentro do seu trabalho, estará apto a apresentar a sua emenda dentro daquilo que o cidadão almeja", concluiu.