Usuários comemoraram regulamentação do serviço e extensão à zona rural. Concessionária disse que desconhece projeto.
'Programa Conduz' foi votado durante sessão nesta terça-feira (23) na Câmara de Itaúna (Foto: Câmara de Itaúna/Divulgação)
A Câmara de Itaúna aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 58/2017, instituindo o "Programa Conduz", que regulamenta o atendimento a cadeirantes no transporte coletivo urbano.
Agora o texto volta para a Prefeitura, onde o prefeito Neider Moreira (PSD) tem 15 dias para sancionar a lei. Ele já informou que fará isso. Procurada pelo G1, a Autotrans, concessionária que presta o serviço na cidade, informou que desconhece o projeto.
A redação original recebeu duas emendas - uma estendendo o serviço dos veículos adaptados aos moradores da zona rural e outra mudando horários disponíveis para agendamentos de viagens. O vereador Gleison Fernandes (PSDB), portador de paralisia cerebral, avaliou a aprovação do projeto.
"Com a regulamentação, acaba qualquer possibilidade de a empresa que presta ou que venha a prestar o serviço de transporte coletivo urbano na cidade deixe de oferecer esse atendimento aos portadores de necessidades especiais", explicou.
De acordo com a Prefeitura de Itaúna, a extensão para a zona rural será feita após a realização de um estudo de viabilidade que impeça algum "desequilíbrio" no contrato firmado com a empresa e que possa resultar em aumento no preço da passagem. O Executivo não divulgou o prazo no qual pretende produzir o estudo.
Já com relação a mudança de horários, os agendamentos de viagens serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, em linhas telefônicas específicas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o vereador Anselmo Fabiano (PHS), cerca de 130 cadeirantes são usuários das vans, que circulam em horário reduzido. "A partir do momento em que a lei estiver em vigor, as vans deverão atender aos beneficiários das 5h30 às 23h30. O projeto de lei estabelece ainda que em caso de descumprimento das determinações, a concessionária sofrerá penalidades", pontuou.
Integrantes da Associação dos Deficientes Físicos de Itaúna (Adefi) participam de reunião que votou projeto sobre acessibilidade (Foto: Valéria Melo/Arquivo pessoal)
Repercussões
Usuários do serviço ouvidos pelo G1 comemoraram a iniciativa. Eles disseram que a regulamentação era necessária há muitos anos, pois embora já existisse um acordo entre a Prefeitura e a Autotrans para disponibilizar cinco vans para atendimento a cadeirantes, ainda não existia uma lei que obrigasse a manutenção do serviço no futuro, caso a atual empresa decidisse parar de oferece-lo.
Valéria Espínola Melo é mãe do adolescente Arthur Augusto Epínola, de 14 anos, que é paraplégico. Moradora do bairro Lourdes, ela contou que, desde que o filho começou a ser transportado nas vans adaptadas, quando tinha dois anos, sempre temeu pela interrupção do serviço.
"Até então nunca existiu uma lei que obrigasse a empresa que opera o transporte público a oferecer as vans adaptadas. Atualmente a Autotrans oferece porque assim quis, após negociação com a Prefeitura. Porém, se quisesse interromper o serviço a qualquer momento, poderia, porque não havia ainda a lei que a proibisse disso", comentou Valéria, que também atua como presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Itaúna (Adefi).
Arthur Augusto Epínola, de 14 anos, com a mãe, Valéria Espínola Melo, em Itaúna (Foto: Valéria Melo/Arquivo pessoal)
Mesmo se outra empresa assumir o serviço na cidade, terá de continuar oferecendo, no mínimo, cinco vans adaptadas para cadeirantes. Gleiziane Peixoto, moradora do Bairro Aeroporto, é mãe de Matheus Peixoto de Souza, de oito anos. O filho dela tem paralisia cerebral e necessita do transporte especial.
"Desde que nós adotamos ele, há sete anos, vivemos a tormenta de, a qualquer momento, perder esse importante serviço. Foram várias as vezes em que procuramos a Câmara e o Ministério Público em busca de uma solução. A aprovação desse projeto foi um ganho muito grande para todos nós", comentou.
Para ter direito ao transporte nas cinco vans adaptadas oferecidas pela Autotrans em Itaúna, o cadeirante precisa se cadastrar na Prefeitura. Também é necessário telefonar e agendar o dia e o local do embarque e do desembarque. Cada viagem custa o preço normal de uma corrida de ônibus na cidade, que é de R$ 3,40.
Matheus Peixoto de Souza, 8, é usuário do serviço de transporte especial em Itaúna (Foto: Gleiziane Peixoto/Arquivo pessoal)
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