Projeto de lei que obriga concessionária a adaptar pelo menos cinco veículos da frota. Audiência ocorre nesta terça-feira (23).
Vereadores de Itaúna votam na nesta terça-feira (23) um projeto de lei que pretende regulamentar o atendimento a cadeirantes no transporte público municipal. O texto, assinado pelo prefeito Neider Moreira (PSD), foi colocado na pauta da reunião ordinária que começou às 17h. O G1 apurou que, no Legislativo, a expectativa é de que a iniciativa seja aprovada.
A matéria institui o "Programa Conduz", que obriga a Autotrans, concessionária que atualmente presta o serviço de transporte coletivo no município, a adaptar pelo menos cinco veículos da frota para o atendimento a cadeirantes, em um prazo determinado. A melhoria pode ser estendida aos veículos que circulam na zona rural. A reportagem aguarda retorno da empresa sobre a exigência.
Os usuários seriam cadastrados previamente pela Secretaria de Assistência Social e os veículos adaptados atenderiam aos portadores de deficiências entre 5h30 e 23h30, com agendamento das viagens de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 14h, em linhas telefônicas específicas para o serviço. O projeto de lei estabelece ainda que em caso de descumprimento das determinações, a concessionária sofreria penalidades.
De acordo com o prefeito, o projeto foi elaborado de forma a não gerar desequilíbrio contratual entre a empresa que presta o serviço e o Município. "Adotamos essa postura para evitar reajustes que teriam de ser suportados pela coletividade", comentou Moreira.
O vereador Anselmo Fabiano (PHS) disse que esperava ver a proposta apresentada em 2005. "É extremamente importante, existe uma alta demanda. Hoje são disponibilizadas três vans na cidade e temos cerca de 130 usuários. Portanto, o aumento do número de veículos é necessário, assim como a ampliação do horário, que será de acordo com o que é seguido nas linhas normais. Será uma grande conquista", afirmou.
Gleison Fernandes (PSDB) disse que o transporte adaptado para cadeirantes ainda não é regularizado na cidade, mas deveria. "No próprio contrato firmado entre a Prefeitura e a concessionária, no fim de 2016, não consta essa manutenção, apesar de haver previsão nas planilhas orçamentárias. Então, a iniciativa é uma garantia legal para todos os que precisam das vans adaptadas", comentou.
A empresa que atualmente detém o direito de prestar o serviço de transporte coletivo urbano em Itaúna é a Autotrans. O G1 enviou perguntas à gerência da empresa e aguarda retorno.
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