Votação por condenação e pena deve ser concluída em próxima sessão, sem data definida. Operação Eclésia investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Amapá.
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) adiou nesta quarta-feira (3) novo julgamento resultante de ação da operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público Estadual (MP-AP), e que investiga crimes de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Um pedido de vistas do desembargador João Guilherme Lages provocou a suspensão dos votos.
O magistrado alegou que precisa elaborar melhor o voto. Dois novos crimes foram apresentados na investigação pelo relator, o desembargador Carlos Tork, sendo eles lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A maioria dos desembargadores pediu a condenação dos investigados pelos crimes de peculato, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e emissão de nota fiscal fria. O próximo julgamento ainda não tem data marcada. Com o adiamento, todos os magistrados poderão mudar o parecer.
O caso julgado pelo pleno refere-se à contratação sem licitação de uma empresa responsável pelo serviço de encadernação e fornecimento de material de papelaria. Os produtos eram comprados da empresa mediante cheques sacados na boca do caixa, mas não eram entregues, conforme a investigação.
O MP-AP apontou que em pouco menos de cinco meses a Alap pagou por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas e 3.769 encadernações. O prejuízo aos cofres públicos é de R$ 578.193,38, diz o MP.
Além dos parlamentares, outros envolvidos estão sujeitos à condenação e cumprimento de pena, são eles funcionários da Assembleia, a dona da empresa envolvida e o ex-marido dela.
De acordo com a defesa de cinco dos acusados, entre eles Moisés Souza e Edmundo Tork, os argumentos apresentados não estão corretos e os materiais e serviços foram utilizados pela Alap.
“Eu avalio o julgamento como equivocado. Um fundamento que o material de expediente não foi entregue está errado. O material foi utilizado pelo poder legislativo e as condenações, ao meu ver, foram injustas”, disse o advogado Maurício Pereira.
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