Medida vai beneficiar mulheres que cumprem pena por crimes que não tenham ocorrido com grave ameaça ou violência. Análise processual iniciou nesta terça-feira (2).
A Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) vai conceder a mulheres do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) o direito ao indulto, que é o perdão do poder público a crimes que não tenham ocorrido com grave ameaça ou violência. O benefício será dada no Dia das Mães, celebrado no dia 14 de maio.
O órgão iniciou nesta terça-feira (2) as análises processuais. Segundo a Defensoria, o sistema prisional feminino conta com 122 internas cumprindo prisões provisórias e definitivas.
Além do indulto, as detentas poderão ser beneficiada com a comutação, que é a redução da pena ou substituição por outra menos severa, como serviço comunitário.
De acordo com o subdefensor geral do estado Eduardo Tavares, a medida segue o princípio da dignidade humana, atendendo mulheres que são mães de filhos com até 21 anos ou de deficientes físicos ou avós de jovens com até 16 anos que necessitem de cuidados especiais.
"A órbita do decreto é de privilegiar o estatuto da primeira infância, o estatuto da pessoa com deficiência e garantir tanto o indulto humanitário, quanto o indulto processual. O Indulto tem como prerrogativa a clemência, o perdão do estado, assim garantir a aquela pessoa que envolvida esteja com os males da Justiça", disse Tavares.
O subdefensor geral destacou que o indulto não pode ser confundido com a saída temporária, ou seja, não significa que haverá excesso de saídas no Dia das Mães. Uma equipe da Defenap em conjunto com técnicos do Iapen avalia o bom comportamento e o histórico criminal de cada detenta.
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