Juiz de Fora tem arrecadação abaixo do esperado nos primeiros quatro meses de 2017 ~ MEDIANEWS

Receitas sem acréscimos, despesas aumentando e repasses afetados pela crise resumem momento. Dados foram apresentados em audiência na Câmara Municipal.

Por G1 Zona da Mata

31/05/2017 17h19Atualizado há menos de 1 minuto

A Prefeitura de Juiz de Fora terminou o primeiro quadrimestre de 2017 com receitas próprias de R$ 522 milhões, resultado representou 86% do valor esperado pelo Executivo, de quase R$ 610 milhões.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (30) pelo subsecretário em substituição do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, Douglas Alves Souza, durante audiência pública na Câmara Municipal.

"Foi abaixo do que a gente esperava, seja pela arrecadação própria ou pelo repasse dos recursos da União e do Estado. Eles arrecadam menos e diminuem as verbas destinadas aos municípios, isso é impacto da crise econômica nacional", explicou.

As execuções orçamentária e financeira do Município, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício de 2017 e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão disponíveis na aba audiência pública no Portal da Transparência, no site da Prefeitura.

"É uma prestação de contas para os moradores. Seria ideal que todos acompanhassem. Há um esforço conjunto do Executivo para levar adiante da melhor forma possível", lembrou Souza.

Com recursos reduzidos, arrecadação sem acréscimo em relação ao ano anterior e despesas aumentando, a principal alternativa é saber equilibrar gastos e demandas, de acordo com o subsecretário.

"Em valores correntes, o aumento das receitas é de 7%. No entanto, quando é feita a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril de 2016 a abril de 2017, o valor constante mostra que não houve crescimento da receita. Isso é preocupante, porque as despesas tiveram reajustes. Por isso é necessário acompanhamento e inteligência na execução, para não ter problemas ao final do exercício e conseguir fechar a conta no fim do ano", explicou.

Ele lembrou que a arrecadação do Impostos Predial Territorial Urbano (IPTU) teve aumento de 15,89% neste período, o que não irá se repetir nos próximos quadrimestre.

"O principal impacto positivo foi por causa dos contribuintes que fizeram o pagamento do imposto à vista. No entanto, a partir de agora, entrarão os recursos de quem optou pelo parcelamento, o que resulta em queda na arrecadação", alertou.

No entanto, a expectativa é de melhora na arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), devido ao impacto da crise econômica no setor de serviços. "A partir de fevereiro, a Prefeitura alterou o sistema da nota fiscal eletrônica, o que permitiu detectar falhas cometidas por algumas empresas na hora de quitar o imposto. É um aspecto que a gente crê que possa melhorar, porque elas serão obrigadas a declarar e quitar da forma correta", disse Souza.

Sobre o gasto total com servidores, o Município gastou 50,86% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 683 milhões. Deste valor, 49,15% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,71% do Legislativo. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 57%.

"No entanto, superou o limite de alerta aos municípios, estabelecido em 48,6%, deve chegar uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertando sobre o gasto com servidores", esclareceu o subsecretário.

Receitas e despesas em 2017

A Prefeitura de Juiz de Fora terminou o primeiro quadrimestre de 2017 com receitas próprias de R$ 522 milhões. Arrecadou R$ 5 milhões nas operações de crédito e convênios, 4% da meta prevista por causa da não efetivação de algumas operações.

Nas receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de R$ 245 milhões, 30% em relação a previsão para o exercício de 2017. Destacam-se os recebimentos do IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) com R$ 102 milhões, 52% do valor orçado para o ano; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 18 milhões, 35% do previsto e ISSQN, com R$ 46 milhões, 28% do estimado.

Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 34% do valor previsto para o exercício, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destacam-se as do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$ 51 milhões, ou 76% do valor previsto para o ano; do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com R$ 46 milhões, correspondendo a 37%; e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação no quadrimestre chegou a 31% do estimado para o ano, com R$ 49 milhões.

Entre as receitas de capital, foram arrecadados R$ 5 milhões, destacando-se as operações de crédito destinadas às obras de infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação ou reforma de edificações públicas, de R$ 1.2 milhão. As transferências de capital corresponderam R$ 3.6 milhões.

Os dados indicam que as despesas correntes chegaram a 25% do previsto para o ano, com execução de R$ 403 milhões. Nas despesas de capital foram executados R$ 9 milhões, com investimento de R$ 2.6 milhões na continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna; de R$ 1.6 milhão em pavimentação asfáltica no Bairro Vale Verde, na Avenida Santa Luzia, na construção dos “Viaduto do Tupynambás” e na eliminação das interferências rodoferroviárias.

Na área de saúde, foram aplicados cerca de R$ 62 milhões, 20,27% da arrecadação dos impostos do primeiro quadrimestre de 2017. Na educação, investimentos de R$ 73 milhões, o que corresponde a 23,91% do total de tributos.