Promotora diz que vê a Uber como opção a mais para a população e proibir o serviço fere o direito do consumidor.
Os constantes desentendimentos entre motoristas da plataforma Uber e taxistas em Teresina foi tema de uma reunião realizada nesta terça-feira (23) no Ministério Público Estadual. Um grupo de motoristas que trabalham com o aplicativo foram solicitar que seja emitida uma liminar para que eles possam trabalhar sem sofrer ações de fiscalização por parte da Strans.
Segundo eles, nos últimos dias, oito carros foram apreendidos na capital. A promotora de justiça Maria das Graças do Monte Teixeira afirmou que até sexta-feira (26) vai informar qual a decisão do recurso contra as apreensões.
Maria das Graças aconselhou que todas as ocorrências sejam registradas, filmadas e encaminhadas para o Ministério Público. Durante o encontro, os trabalhadores citaram o episódio entre um motorista do Uber cujo carro foi "trancado" por mototaxistas e teve o veículo ralado.
"Estão acontecendo coisas absurdas, uma verdadeira guerra. Faremos uma recomendação de que enquanto não for julgada a ação não seja feita a apreensão de Uber em Teresina", disse a promotora.
O Ministério Público vai investigar a denúncia de que taxistas estão recebendo gratificações para apontar carros da plataforma. Segundo os motoristas, o número de pessoas que trabalham com Uber diminuiu muito devido às apreensões. "Antes eu oferecia bombons, água, carregador de celular, mas deixei de fazer isso porque se a Strans abrir a porta do meu carro e ver, vão saber imediatamente que sou Uber", disse um dos motoristas que participaram da reunião.
O advogado Celso Lopes, que representa os motoristas da Uber em Teresina, acompanhou a reunião e disse que já foram apresentados recursos para regularizar o serviço. "Essa lei municipal não atinge a Uber, pois o contrato é privado, viemos pedir à promotora o apoio para ajudar a por um fim nesse conflito", disse.
"O ministério público vê o Uber como uma opção a mais para o consumidor e essa lei eu vejo como ilegal, pois a lei de defesa do consumidor permite a livre concorrência. Não podemos restringir isso apenas aos taxistas", avaliou a promotora de justiça.
O grupo esclareceu à promotora que a empresa paga imposto, pois dos 25% que fica com os motoristas, 5% é destinado a tributos.
Em outras oportunidades, a empresa já esclareceu que os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012).
"Leis municipais que buscam banir o serviço já foram consideradas inconstitucionais e no Brasil - mais do que isso, os debates democráticos já mostraram ser o caminho para a criação de regulações modernas e flexíveis como em Vitória/ES, São Paulo/SP e Brasília/DF", diz uma nota da empresa.
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