Concessionárias estão no topo da lista de reclamações.
O Procon Fortaleza registrou aumento de 18% no número de reclamações em 2016 na comparação com 2015. As reclamações saltaram de 17.633 no ano passado para 20.873, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (3) pelo órgão. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com 191 reclamações, Telemar Norte Leste S/A (167) e Caixa Econômica Federal (139) foram as três empresas com maior número de reclamações fundamentadas - quando há abertura de processos administrativos. O G1 contatou as três empresas e aguarda posicionamento delas sobre o ranking.
Os dados são consolidados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, como determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Do total de 20.873 atendimentos em 2015, pelo menos 3.747 resultaram em reclamação fundamentada, que é o quantitativo utilizado pelo Sindec para a elaboração do ranking. Nestes casos, o Procon Fortaleza teve que realizar audiências de conciliação com acompanhamento jurídico para solucionar o problema.
Um mutirão deve julgar, em até 30 dias, as reclamações que não foram resolvidas pelas empresas nas audiências de conciliação. Multas por descumprimento às normas do CDC podem chegar a R$ 11 milhões. O julgamento dos processos também inicia nesta quarta-feira (3) e tem como meta julgar 908 reclamações não resolvidas, das 20 empresas que menos solucionam a demanda dos consumidores.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que o consumidor deve fazer uso do cadastro de reclamações fundamentadas na hora de contratar um serviço ou comprar um produto. "A lista das empresas mais reclamadas é uma excelente ferramenta para o consumidor escolher dentre as quais cumprem ou descumprem os direitos previstos no CDC", orientou.
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