Seis meses após prisão, Moisés Souza terá processo de cassação iniciado, diz Alap ~ MEDIANEWS

Procuradoria-geral da Casa informou que Mesa Diretora vai representar contra o deputado na Comissão de Ética. Moisés foi preso em novembro de 2016 por crimes de corrupção.

Por John Pacheco, G1 AP, Macapá

29/05/2017 08h13Atualizado há menos de 1 minuto

Moisés Souza (PSC), deputado e ex-presidente da Alap (Foto: Arquivo/G1)

Completando seis meses de prisão nesta segunda-feira (29), o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza (PSC), terá as condutas como parlamentar investigadas pela Comissão de Ética do Legislativo, que poderá manifestar-se pela sua cassação.

A informação do processo foi confirmada pela Procuradoria-Geral da Alap, que acrescentou que na sexta-feira (26) a Mesa Diretora da Casa reuniu-se e deliberou por representar contra Moisés Souza na comissão, por quebra de decoro parlamentar.

O ex-presidente do legislativo está preso desde 29 de novembro de 2016, após a Justiça determinar que ele cumprisse pena em regime fechado numa condenação de 13 anos por desvio de dinheiro público e corrupção. Após a prisão, o parlamentar foi afastado da Alap e deixou de receber salários e benefícios a partir de janeiro.

Deputado estadual foi preso após condenção por corrupção (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

Apuração de condutas

Eugênio Santos Fonseca, procurador-geral da Alap, disse que a apuração das condutas do deputado serão feitas desde o período em que Moisés foi afastado definitvamente da presidência, em março de 2016, após denúncias de supostas irregularidades durante a gestão dele.

Até maio de 2017, qualquer punição a deputados não era aplicada em função da não existência do Código de Ética na Casa, medida fundamental para reger os bons costumes e nortear medidas administrativas, como advertir ou punir deputados no caso de inconsistências na função.

Eugênio Santos Fonseca, procurador-geral da Assembleia do Amapá (Foto: John Pacheco/G1)

O código foi proposto em março e aprovado no início de maio. "Uma vez que a Alap aprovou o Código de Ética deixou de existir o impedimento formal que havia para o processamento de um pedido por quebra de decoro parlamentar", falou Fonseca.

Ainda de acordo com o procurador-geral, a representação da Mesa Diretora será repassada à Comissão de Ética, presidida por Paulo Lemos (Psol), que tem a atribuição de seguir com o rito, nomear o deputado relator, e retornar ao plenário com a indicação de punição ou não a Moisés.

O texto do código prevê quatro penalidades aplicáveis por conduta incompatível com o decoro parlamentar: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda do mandato.

Em caso do pedido ser continuado, o parlamentar citado será notificado e terá prazo para defesa legal e para apresentar testemunhas. Se for levado a plenário, os deputados decidirão sobre a cassação em voto aberto e maioria simples, com 13 votos favoráveis. O processo deve durar três meses.

Em caso de continuidade, processo de cassação será decidido por voto em plenário (Foto: Jéssica Alves/G1)

Situação de mandato

Após a prisão, Moisés Souza teve o mandato suspenso por decisão da Mesa Diretora da Alap, e está sem receber salários e benefícios desde janeiro de 2017, conforme informação passada pela própria Casa e em planilhas consultadas pelo G1 no Portal da Transparência.

Em função da ausência do Código de Ética, à época da suspensão, não existia rito previsto em regimento no caso de deputado preso sem condenação transitada em julgado.

Janete Tavares tomou posse no lugar de Moisés Souza (Foto: Divulgação/Alap)

Mesmo assim, a Casa de Leis determinou a convocação em 22 de dezembro da suplente de Moisés, a servidora pública Janete Tavares (PSC). A posse de Janete foi questionada pelo Ministério Público Estadual do Amapá (MP-AP) em função de ela assumir sem cassação do titular da vaga.

"Uma normativa política que foi adotada, com orientação técnica, foi pela convocação da suplente. A deputada Janete ocupa a vaga em caráter precário, onde, hipoteticamente, se o deputado consiguisse ser liberado, ele retornaria automaticamente ao cumprimento do mandato", disse o procurador.

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