Processo tem valor estimado de R$ 169 milhões. G1 entrou em contato com a Prefeitura e aguarda retorno.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou nesta quarta-feira (31) a decisão liminar monocrática do conselheiro Wanderley Ávila que suspende o processo de licitação para modernização da iluminação pública na cidade de Muriaé. O custo estimado para o município era de R$ 169 milhões.
De acordo com Ávila, o processo foi aberto a partir de duas denúncias formuladas ao TCE por duas empresas em dezembro de 2016.
O relatório técnico descreveu 13 irregularidades, inclusive relacionadas à publicidade do certame, o que levou o conselheiro a determinar a suspensão em caráter liminar.
O processo começou em 2016, pelo ex-prefeito Aloysio Navarro de Aquino. O TCE então intimou o atual prefeito, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (DEM), para comprovar a suspensão da licitação no prazo de cinco dias, informando que o descumprimento poderá implicar em multa de R$ 10 mil. O G1 entrou em contato com a Prefeitura e aguarda retorno.
O conselheiro explicou a decisão. “Como não consta a comprovação da realização da referida licitação no site da Prefeitura de Muriaé, e que a licitação pode ser suspensa em qualquer fase até a data da assinatura do contrato, nos termos do disposto no art. 267 do Regimento Interno deste Tribunal, entendo ser caso de se proceder à suspensão imediata da Concorrência Pública n. 06/2016, na fase em que se encontra”, conforme o texto.
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