Guiricema terá que implantar tratamento de esgoto até 2012 (Foto: Prefeitura de Guiricema/Divulgação)
O Município de Guiricema, na Zona da Mata, terá que implantar um sistema completo de tratamento de esgoto sanitário até 2021. A obrigação foi estabelecida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com o engenheiro da Prefeitura, Daniel Lavorato, atualmente a cidade não possui tratamento de esgoto em nenhum local público. “Estamos ainda na fase inicial de elaboração do projeto para captar os recursos necessários para implantação do sistema”, justificou.
O engenheiro informou que o prazo para conclusão do projeto é de um ano e os recursos necessários para a execução das obras estão estimados em aproximadamente R$ 8 milhões.
A licença ambiental tem que ser requerida em até 360 dias e, caso o Município descumpra alguma das obrigações assumidas, terá que arcar com multa diária.
O sistema completo de tratamento de esgotos sanitários deverá contar com rede coletora, interceptores, emissários e estação de tratamento, que atenda toda a população urbana.
A medida busca a interrupção do lançamento de esgoto nos cursos d’água, sem qualquer tipo de tratamento prévio, o que tem causado a poluição do meio ambiente na região.
Quando as obras forem concluídas e o sistema entrar em operação, o Município terá que adotar um programa permanente de monitoramento da qualidade do serviço.
O programa deverá prever análise periódica de diversos parâmetros, como pH, temperatura, vazão, demanda química de oxigênio, fósforo, nitrato, coliformes, entre outros.
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