Sessão extraordinária nesta quarta-feira (5) apreciou projeto, que cria a Superintendência de Vigilância em Saúde para otimização de recursos. Oposição votou contra e reclama criação de cargos.
O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (5) o projeto de lei do Poder Executivo que extingue o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e incorpora toda a estrutura física e de pessoal à nova Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS). O objetivo é otimizar a captação de recursos.
A maioria dos deputados acatou as justificativas do projeto do governo, que prevê maior celeridade na realização de contratos e licitações, e o maior acesso a recursos disponíveis no Ministério da Saúde. A nova modalidade de superintendência vai acelerar a obtenção de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Lacen é responsável pelo diagnóstico de doenças de média e alta complexidade, além da análise de amostras visando a identificação de agentes contaminantes. Após a sanção da lei, as atividades do laboratório passam a ser executadas e geridas pelo setor de Vigilância em Saúde
A relatora do projeto, deputada Edna Auzier (PSD), destacou que a aprovação garante a atualização do sistema de saúde, com expetactiva da ampliação dos serviços. A parlamentar ponderou que a criação de cargos é consequência da mudança, necessária para criação da superintendência.
"Acreditamos que o Executivo possa através dessa desburocratização, dessa modernização, atender melhor a nossa população. A gente precisa melhorar a saúde, aprovamos a taxa de investimento do governo na saúde em 15%, para que gere qualidade", comentou a deputada.
O deputado Paulo Lemos (PSOL) disse que votou contra a fusão do Lacen com o setor de Vigilância. Ele alega que a nova estrutura prevê a disponibilidade de mais de 70 novos cargos em comissão, que em época de crise, estaria contraditório com a política de economia pública.
"Essa questão do Lacen tira a autonomia do órgão, que é uma autarquia. Com isso vai atrapalhar e a superintendência cria 72 novos cargos sem extinguir nenhum. Não que seja efetivamente melhor para a saúde, pode até ser, mas poderia criar os cargos e extinguir outros sem necessidade", disse.
De acordo o governo, a fusão incluir a transferência de bens patrimoniais, de móveis e imóveis, bem como as dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Lacen, para a SVS. Para executar estas medidas, será nomeada, pelo governador, uma comissão de liquidação, que terá 180 dias para concluir estes trâmites.
Na mesma sessão da extinção do Lacen, os deputados aprovaram a criação de outra autarquia, alterando a administração do Centro de Reabilitação do Amapá (Creap). A medida pretende mudar a gestão financeira do órgão, descentralizando funções visando aumentar a captação de recursos.
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