De acordo com lei estatal, efetivo na Polícia Civil deveria ter 3475 cargos.
“O que nós temos atualmente é um número significativo de policiais civis que já completaram ou estão na eminência de completar o tempo de contribuição para aposentadoria. Com o advento da PEC 287 que é a reforma da previdência, muitos policiais querem se aposentar e nós temos um efetivo muito pequeno”, disse acrescentando que atualmente são torno de 1550 funcionários entre agentes, escrivães, peritos e delegados. Constantino Júnior considerou o número insuficiente para as unidades de Polícia Civil do Estado.
Ainda de acordo com o presidente do SINPOLPI, há uma lei estadual que trata do efetivo da Polícia Civil, atualmente não cumprida. “Essa lei, que é a Complementar 129 de 2009, prevê um efetivo na Polícia Civil de 3475 cargos. Atualmente nem a metade desses cargos o governo do Estado conseguiu preencher”, alertou.
Secretário defende concurso
De acordo com o secretário de segurança Fábio Abreu, para intensificar o combate à violência é preciso atuar em duas frentes. “O objetivo do concurso é exatamente de termos policiais civis e peritos a mais no nosso efetivo. Tanto que além desse concurso, nós propusemos ao governador que editasse um decreto, aos modos do que existe na Polícia Militar em que o policial que se aposenta possa retornar para ativa e cumprir suas funções normalmente”, disse.
O advogado Ademar Bastos, diz que o aparelho de segurança estatal deve ser pensado como um todo. A Polícia é apenas um dos componentes. “Nós temos uma violência multifatorial. São vários fatores que se contribui para isso e não se combate criminalidade tão somente com polícia. A polícia obviamente em um papel importante e fundamental nesse processo, mas há muitos outros fatores que devem ser avaliados pelo estado, combatidos pelo estado para que se possa garantir realmente ao cidadão a sua integridade física”, afirmou.
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