Ex-secretário da Casa Civil do Maranhão João Abreu foi absolvido das acusações de corrupção no caso Constran (Foto: Secom)
O ex-secretário da Casa Civil do Maranhão, João Abreu foi absolvido da denúncia formulada pelo Ministério Público no caso "Constran”. A decisão foi do juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 3ª Vara Criminal de São Luís.
João Abreu chegou a ser preso em 2015, mas respondia o processo em liberdade depois que o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida concedeu habeas corpus ao empresário.
O caso é o mesmo do qual a ex-governadora Roseana foi inocentada há duas semanas.
Também foram absolvidos pela Justiça, o doleiro Alberto Youssef, Adarico Negromonte, Rafael Angulo e Marco Antônio Ziegert - indiciados por suposto pagamento de R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo estadual fizesse o pagamento no valor de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC Engenharia.
Em seu despacho, o magistrado destaca que era impossível condenar João Abreu pelo crime de corrupção passiva porque não cabia a ele atuar pela concretização de acordo que pudesse favorecer o consórcio.
“[João Abreu] não tinha atribuição para encetar acordo extrajudicial ou judicial com a empresa Constran/UTC”, destacou.
Segundo ele, “do mesmo modo, era impossível ao senhor Alberto Youssef praticar o crime de corrupção ativa, buscando comprar vantagem indevida de quem não lhe poderia atender o anseio”, completou.
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